Economia

Impostos. Portugal é paraíso fiscal para estrangeiros

Portugal tem sido considerado um dos melhores países para quem aproveita outros regimes fiscais. Há quem considere o território nacional uma espécie de Florida para pensionistas estrangeiros, empreendedores e ainda para quem tem milhões para investir. Os cidadãos franceses não ficam alheios a esta realidade que acaba por ser considerada tentadora

Portugal há muito que convenceu vários estrangeiros a mudarem-se de armas e bagagens e na lista dos que mais se sentem convencidos a viver no nosso país estão os franceses. Cada vez mais empreendedores gauleses olham para Portugal como a melhor opção para se fixarem, criarem e fazerem crescer os seus investimentos e negócios. Assim como há quem se mude para poder usufruir descansadamente da reforma.

Em 2014, por exemplo, sete mil franceses instalaram-se em Portugal, o que de acordo com a Câmara de Comércio e da Indústria Franco-Portuguesa (CCIFP) representou “três vezes o número de franceses que deixaram a França por Portugal no ano de 2013”.

Na altura em que foram divulgados, estes resultados levaram a televisão francesa TF1 a fazer uma reportagem em Portugal de forma a perceber o que motivava os franceses a escolher cada vez mais o país para criarem os seus negócios ou investir largos milhões de euros.

Nesta altura, a conclusão foi de que Portugal tinha conseguido deixar de ser procurado apenas pelos franceses já reformados, que aproveitavam as isenções de impostos.

Muitos começaram a procurar soluções para criarem um novo negócio, um negócio próprio. E para quem acha isto estranho, os franceses dão uma explicação simples: é preciso elogiar a velocidade com que se criam as empresas e a simplicidade destes processos.

Olivier Vallancien, dono do restaurante La Parisienne, foi um dos entrevistados na reportagem da televisão francesa e sublinhou alguns pontos importantes: “A carga horária é de 40 horas semanais, mas pode trabalhar-se mais e ganhar mais. Assim como os impostos para os patrões são mais baixos do que em França”.

Desagravamento fiscal

O regime dos residentes não habituais foi aprovado em 2009 e, desde então, um número cada vez maior de estrangeiros escolhe Portugal para viver. Esta escolha acontece porque consideram ser o país ideal para investir e fixar residência. E, para isto, muito tem contribuído um desagravamento fiscal considerável atribuído a estrangeiros.

A verdade é que, por exemplo, no caso dos pensionistas, a isenção de impostos sobre as pensões que o governo português concede, durante dez anos, aos reformados estrangeiros, faz com que o número aumente de ano para ano.

Novo paraíso fiscal

Há particularidades que permitem que Portugal seja a Florida da Europa. Raquel Mesquita, que elaborou uma tese de Mestrado em Direito Fiscal, na Universidade Católica Portuguesa, explica que é simples: as potencialidades do nosso país são mais do que muitas – sol, preços apetecíveis, mar, boa habitação, e sobretudo uma carga fiscal mais baixa – e já começaram a correr mundo.

Ao abrigo da legislação portuguesa verifica-se uma isenção nas pensões estrangeiras e “nem sequer se exige que os rendimentos possam ser tributados no Estado da fonte”.

Mas quem pensa que Portugal é caso único neste sentido, desengane-se. Outros países já tinham conseguido atrair pensionistas estrangeiros, nomeadamente, a Irlanda e o Reino Unido, que também concedem isenção sobre as pensões estrangeiras, as quais, também nestes casos, não são tributadas nos países de origem.

O sistema português

O regime fiscal dos residentes não habituais serve o objetivo de estimular a competitividade fiscal internacional e tem como alvos os reformados e pensionistas que queiram viver em Portugal, os trabalhadores independentes e os não residentes – trabalhadores dependentes ou independentes – que queiram estabelecer no país uma residência temporária.

Para que sejam considerados residentes não habituais basta que no ano a que respeitam os rendimentos tenham permanecido em Portugal mais de 183 dias. Não podem ainda ter sido tributados em sede de IRS nos cinco anos anteriores. No início, o processo era difícil e moroso. Mas as queixas que se fizeram sentir quanto ao excesso de burocracia deixaram de existir quando, em 2012, deixou de haver obrigatoriedade de apresentar comprovativo da anterior residência e tributação no estrangeiro. Agora, basta declarar que nos cinco anos anteriores foram preenchidas as condições que a lei exige para que alguém se torne residente no país.

Mas as vantagens que Portugal apresenta são maiores do que se pensa. Até no prazo para usufruir do regime, o país oferece vantagens em comparação com outras nações, já que o regime dura 10 anos, período consecutivo e renovável. É até é possível uma ilimitada utilização. Como? Imaginemos que uma pessoa, que foi considerada residente não habitual em Portugal, fica os 10 anos, vai para outro país e usufrui do mesmo regime, ao fim desses anos, poderá regressar a Portugal, onde ser-lhe-á atribuído novamente este regime.