EUA. Trump avança com aniquilação da lei que limita a emissão de CO2

Agência de Proteção Ambiental vai reautorizar a emissão de gases com efeito de estufa das centrais elétricas, sem quaisquer restrições

No seguimento do anúncio do abandono do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, Donald Trump virou as atenções para uma outra decisão ambiental tomada pela anterior administração. Pela voz de Scott Pruitt, diretor da Agência de Proteção Ambiental norte-americana (EPA, na sigla em inglês), a presidência republicana vai acionar esta terça-feira os procedimentos formais para acabar com o Clean Power Act de Barack Obama, destinado ao controlo das emissões de gases com efeito de estufa oriundas das centrais elétricas.

“A guerra contra o carvão acabou!”, celebrou na segunda-feira o mesmo homem que, enquanto procurador-geral do estado de Oklahoma, propôs diversas vezes a extinção da agência que agora dirige e a processou em mais de uma dezena de vezes.

A falta de acordo, no Congresso norte-americano, com vista à redução das emissões de dióxido de carbono a nível nacional, levou Obama a decidir, em 2015, fazer uso dos poderes inerentes ao cargo que ocupava e a impor uma nova regulação, justificando a medida como “um dever moral” da presidência, na luta contra as “alterações climáticas”.

A vontade de aniquilação do pacote legislativo do ex-presidente democrata foi sempre assumida, abertamente, por Trump e, uma vez confirmada, torna ainda menos provável a possibilidade de o presidente dos Estados Unidos poder voltar atrás na decisão de abandonar o Acordo de Paris.

Citada pelo “New York Times”, a diretora do programa de Direito Ambiental da Harvard Law School, diz que o anúncio da EPA demonstra uma intenção clara de Washington em promover os combustíveis fósseis. “É uma mensagem poderosa, que rejeita quaisquer esforços de controlo de gases de estufa no setor energético e que intervém no mercado para promover o carvão”, considera Jody Freeman.

Os procuradores-gerais dos estados de Nova Iorque e Mssachusetts já vieram a terreiro garantir que vão processar a EPA, mal o Clean Power Act saia de cena.