A Procuradoria Geral da República (PGR) já terá apresentado ao Ministério da Defesa uma participação disciplinar a respeito da atuação da Polícia Judiciária Militar na interceção do armamento dos Paióis Nacionais de Tancos, recuperados na madrugada de quarta-feira na Chamusca, garantiu ao SOL fonte conhecedora do processo.
Questionada pelo SOL, a PGR não confirmou a queixa, dizendo que «nada mais tinha a acrescentar à informação já prestada». Ou seja, que o inquérito – que ainda não tem arguidos constituídos e se encontra em segredo de justiça -, é dirigido pelo Ministério Público (MP) , coadjuvado pela Unidade Nacional Contra Terrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária, e (apenas) com a colaboração da Polícia Judiciária Militar. Já o Ministério da Defesa não respondeu à questão enviada pelo SOL.
A Polícia Judiciária não terá ficado satisfeita por não ter sido imediatamente informada da descoberta do material furtado e quer agora garantias de que a intervenção da PJM na recolha das armas não prejudica de alguma forma a investigação. Já as fontes militares ouvidas pelo SOL desvalorizam esta postura, afirmando que uma vez que a denúncia lhes chegou diretamente, apenas seguiram o quadro de atuação normal. «Não é só a PJ que sabe dirigir as investigações», chegou a ironizar uma fonte.
As quezílias entre a Polícia Judiciária Militar (PJM) e o Ministério Público, que ficaram especialmente expostas esta semana, não são, no entanto, uma novidade. Esta é uma guerra antiga que, com o passar dos anos, se tem acentuado.
Fontes ouvidas pelo SOL explicam que desde o tempo em que foram extintos os Tribunais Militares que foi mostrada vontade em terminar também com este órgão. No entanto, a PJM não só tem sobrevivido como tem até conseguido algumas conquistas que contribuem para a sua autonomia. Por exemplo, anteriormente, quando a PJM recolhia indícios durante as investigações, os materiais eram enviados para os laboratórios científicos da PJ, dado que os militares não possuíam meios para o fazer. Mas desde 2004 que a PJM dispõe deste tipo de instalações – um laboratório que continua em crescimento, mas que permite aos militares processarem os indícios que recolhem nas suas operações sem pedir a intervenção do Ministério Público.
A Polícia Judiciária Militar, agora debaixo de fogo, é constituída por cerca de cem militares de carreira que frequentaram a escola da Judiciária. É um órgão da Polícia Criminal que atua no âmbito dos crimes estritamente militares e que depende do Ministério da Defesa, embora a dependência seja mais administrativa do que o propriamente executiva. Para os militares, o assalto a Tancos «é um crime essencialmente militar» pelo que, e desde o início, – e apesar de ser o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) a liderar a investigação – o encararam e investigaram como tal. E foi o que fizeram esta semana quando, na madrugada de quarta-feira, receberam uma estranha chamada.
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