Internacional

Consenso e desacordo na Defesa da Europa

Macron e Merkel pressionam para um exército comum europeu, mas a posição não é consensual entre os governos dos Estados-membros da União Europeia.

A ideia de um exército europeu é quase tão antiga como a de uma Europa federal – não fosse a Defesa um pilar fundamental de qualquer Estado soberano. Desde que tomou posse como presidente da Comissão Europeia que Jean-Claude Juncker tem defendido a constituição de um exército europeu sob controlo de Bruxelas. Porém, o Reino Unido, entre outros Estados-membros, foi bloqueando constantemente a iniciativa. O Brexit, a eleição de Donald Trump – com a ameaça de prescindir da NATO – e as recentes eleições francesas e alemãs alteraram a relação de forças no seio das instituições europeias, pendendo a balança a favor daqueles que defendem um exército europeu a médio/longo prazo. 
Emmanuel Macron, presidente francês, avançou nas últimas semanas com uma série de propostas para «refundar a Europa», onde se inclui, precisamente, a eventual criação de um exército europeu e de uma academia militar europeia até 2020. Macron defendeu que estas propostas possibilitarão à UE ter «capacidade de ação autónoma», contrariando a «Europa fraca, lenta e ineficiente que conhecemos». Macron tem o apoio da chanceler alemã, Angela Merkel, mas também dos governos espanhol e italiano, apoios que se materializaram no último Conselho Europeu. 
Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, pediu aos 27 Estados-membros que aprovassem a Cooperação Estruturada Permanente em Defesa (PESCO) para se proteger a UE dos efeitos das crises migratórias, Estados periféricos hostis – numa clara referência à Rússia – e das forças internas que ameaçam despedaçar o projeto europeu – uma referência aos eurocéticos europeus. Tusk afirmou ainda que os Estados-membros deverão estar dispostos a despender verbas significativas no projeto. 

Este novo passo na integração militar europeia consiste na criação de um fundo militar, de unidades de combate com financiamento partilhado e no aprofundamento das «coligações das vontades» para se conduzirem mais missões militares em teatros de operação na periferia europeia, nomeadamente em África, Médio Oriente e Balcãs. A «coligação das vontades» terá o efeito prático de, a partir de agora, as missões militares externas europeias não dependerem do acordo favorável e da participação de todos os Estados-membros.

Segundo um alto diplomata, citado pelo britânico Express, as propostas foram tão populares que bastaram «cinco minutos» de discussão para serem aprovadas. Contudo, alguns Estados-membros têm posições diferentes sobre se estas propostas poderão significar um primeiro passo para a criação de um exército europeu.

A Irlanda, Áustria e Malta têm mantido nas últimas décadas uma posição de neutralidade nos conflitos internacionais, da qual não querem abdicar. O ministro da Defesa irlandês, Paul Kehoe, disse que «a política de Defesa é uma competência nacional e a UE não está envolvida na sua formação». Por sua vez, o chanceler austríaco cessante, Christian Kern, afirmou que não conseguia imaginar o exército do país sob as ordens de um comando estrangeiro, opinião partilhada pelo seu então ministro dos Negócios Estrangeiros e primeiro-ministro eleito, Sebastian Kurz. Já o primeiro-ministro maltês, Joseph Muscat, opôs-se categoricamente à integração do país nessa força, argumentando que essa decisão colocaria em causa a sua neutralidade constitucional, mas que não irá bloquear os esforços dos seus parceiros europeus nesse sentido. 

Os Estados-membros da UE mais próximos geograficamente da Rússia, e que receiam uma eventual agressão de Moscovo, têm posições similares. A Suécia e a Finlândia, apesar de não pertencerem à NATO, defendem que a principal estrutura de defesa coletiva deve ser a Aliança Atlântica, posição partilhada pela Eslováquia, membro de pleno direito da Aliança. Letónia, Lituânia, Estónia – e Polónia, mas de forma velada – têm criticado os planos europeus por entenderem que irão minar o papel da NATO, preferindo privilegiar esta última em detrimento da iniciativa europeia. 
A República Checa vem mantendo um posicionamento algo dúbio sobre o assunto: apoia a criação de um exército europeu comum, mas é cética e refere que a defesa europeia deve depender essencialmente da cooperação transatlântica.

Apesar de um crescente desrespeito pelas instituições europeias e seus princípios, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, apoia a iniciativa europeia por considerar benéfica para as suas políticas anti-imigração, visto entender que o exército europeu teria como responsabilidade controlar as fronteiras europeias. 

A NATO, que tem sido nas últimas décadas um pilar fundamental da defesa coletiva europeia, mostra-se contrária à iniciativa. O secretário-geral da organização, Jens Stoltenberg, dizia em 2015 que a UE devia «evitar a duplicação» de esforços, apelando à «Europa para garantir que tudo o que fizer é complementar à NATO», disse em 2015. em 2015.