Sociedade

Garcia Pereira confirma notícia do i sobre ilegalidade da deslocalização do Infarmed

Advogado considera que acordo dos trabalhadores é obrigatório para a legalidade da mudança

O especialista em direito laboral Garcia Pereira analisou o caso da deslocalização do Infarmed para o Porto e chegou à conclusão que a mudança ser feita tem de reunir o acordo dos trabalhadores, segundo a RTP.

Os trabalhadores da Autoridade Nacional do Medicamento estiveram ontem reunidos em plenário e 97% dos 321 funcionários presentes recusaram aceitar a deslocalização.

Sublinhe-se que há uma lei que impede a transferência de um local de trabalho para distância superiores a 60 quilómetros, sendo que Garcia Pereira considera que este caso se insere na norma legal.

Já esta tarde, a Comissão de Trabalhadores fez saber que o ministro da Saúde tinha admitido voltar atrás na decisão da mudança da agência para o Porto.