Só em junho os trabalhadores do Infarmed vão saber o seu futuro. É que o ministro da Saúde só a partir de junho vai chegar a conclusões sobre a mudança de 70% da estrutura da autoridade do medicamento para o Porto.
Antes de tomar qualquer decisão, Adalberto Campos Fernandes vai nomear um grupo de trabalho – hoje publicado em Diário da República – que será presidido pelo antigo presidente do Infarmed, Henrique Luz Rodrigues, e do qual vão fazer parte mais de 20 peritos com valências de várias áreas e de pontos diversos do país. Serão estes peritos que vão estudar todos cenários e impactos provocados com a mudança do Infarmed para a Invicta.
Esta foi uma das medidas ontem comunicadas por Adalberto Campos Fernandes à comissão de trabalhadores da autoridade do medicamento com quem esteve reunido.
De acordo com o coordenador da comissão de trabalhadores, Rui Spínola, o ministro terá garantido que o trabalho dos peritos “não terá qualquer condicionalismo político” e que a partir da publicação do grupo de trabalho em DR, que o governo “vai sair de cena e vai deixar os peritos trabalhar”, contou ao i Rui Spínola no final da reunião com a tutela.
No entanto, a comissão de trabalhadores não vai estar incluída no grupo de trabalho. “Lamentamos que mais uma vez os trabalhadores não foram tidos em conta. O Infarmed não é a placa, são os trabalhadores que o construíram e que detém o conhecimento”, avisa Rui Spínola.
Mas Adalberto Campos Fernandes terá garantido que “o governo não iria deixar de ter em conta os relatórios produzidos” pelos peritos para a decisão final.
Por isso, acrescentou Rui Spínola, os trabalhadores estão “convictos de que o relatório final não será muito diferente daquilo que nos preconizámos desde o primeiro dia: Acreditamos que nem o ministro e nem o governo tomará qualquer decisão que ponha em risco a instituição, a saúde pública e acima de tudo Portugal”.
A polémica
O governo quer transferir para o Porto 70% da estrutura do Infarmed, a partir de janeiro de 2019 de forma progressiva. A decisão foi comunicada no final de uma conferência e um dia depois de a Invicta ter sido rejeitada para acolher a sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA).
Tanto a presidente do Infarmed como os trabalhadores foram apanhados de surpresa e não tardou a estalar a polémica.
De acordo com advogados ouvidos pelo i, a decisão do governo é ilegal. E, por isso, os trabalhadores podem impugnar a sua transferência para a Invicta.
De acordo com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, antes de tomar esta decisão, Adalberto Campos Fernandes teria obrigatoriamente de pedir um parecer prévio à comissão de trabalhadores – o que não aconteceu, garantiu ao i o Infarmed.
Desta forma, o ministro da Saúde violou a lei ao tomar a decisão sem ter pedido previamente qualquer parecer escrito, de acordo com alguns advogados ouvidos pelo i. O parecer dos trabalhadores “não é vinculativo” mas, se assim o entender, a comissão de trabalhadores “pode impugnar judicialmente a sua transferência para o Porto com o fundamento de ausência de parecer prévio”, disse ao i o advogado Filipe Azoia, também ex-presidente do Infamed.
Os trabalhadores reuniram em plenário na sede da autoridade nacional do medicamento, durante o qual fizeram um inquérito cujos resultados foram enviados ainda ontem ao ministro da Saúde e ao Presidente da República. De acordo com a informação divulgada pelo Infarmed, 291 funcionários (91% do total de 321 trabalhadores inquiridos) já fizeram saber que não vão trabalhar para o Porto. Apenas 20 se mostraram disponíveis para se mudarem para a Invicta. E há 312 (97% dos inquiridos) que “não concordam com a decisão da mudança”.
Há 40 anos que o Infarmed está em Lisboa.
