Vão ser exonerados pelo Ministério da Educação dois dos delegados regionais da Educação que se mantinham em funções de forma ilegal há um ano e nove meses, depois de o concurso que os selecionou ter sido anulado.
Em causa estão os delegados regionais do Alentejo e o do Algarve, Manuel Barroso e Francisco Marques, respetivamente. Mas, apesar da sua situação irregular há quase dois anos, não é esse o motivo que leva a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, a afastar os responsáveis.
No caso do delegado do Algarve, o i sabe que a decisão da tutela vai ser comunicada em breve e resulta de dois processos disciplinares por alegado comportamento indevido e por uso indevido de viatura para fins pessoais. De acordo com fonte próxima, os processos da Inspeção-Geral da Educação foram abertos há mais de um ano e ainda estão a correr termos, não havendo qualquer decisão.
A mesma fonte disse ainda ao i que, nos últimos meses, Francisco Marques tem sido afastado de eventos oficiais e que várias funcionárias da delegação do Algarve começaram a queixar–se de comportamento indevido de Marques pouco depois de ter sido nomeado delegado regional, a 16 de fevereiro de 2015.
Já o caso da exoneração do delegado do Alentejo tem contornos diferentes. O i sabe que Manuel Barroso foi dispensado na passada sexta-feira – enquanto estava de férias autorizadas por Alexandra Leitão em Londres – por causa de erros no serviço. Em causa está o atraso de dois meses na contratação de auxiliares para a Escola Secundária André de Gouveia, em Évora, que acabou por ser encerrada em protesto na semana passada por falta de condições. De acordo com os relatos dos pais e de professores, esta escola, frequentada por 600 alunos do 10.o ao 12.o ano, conta apenas com dois funcionários, havendo casas de banho fechadas. A cantina não funciona e chove dentro do pavilhão gimnodesportivo.
Questionado pelo i sobre estes dois casos, o Ministério da Educação não comenta a situação do delegado regional do Algarve, mas confirma a exoneração do delegado do Alentejo por “motivos de natureza gestionária”. O gabinete de Tiago Brandão Rodrigues diz ter cumprido “os estritos termos da lei”.
Além dos casos do Algarve e do Alentejo, também a delegada do Centro, Cristina Oliveira, está em situação irregular desde abril de 2016, quando, de acordo com a lei, terminou o prazo para se encontrar em regime de substituição.
Delegados Norte e Lisboa e Vale do Tejo
Com futuro incerto estão também os delegados regionais do Norte, José Octávio Soares Mesquita, e de Lisboa e Vale do Tejo, Francisco Neves. O mandato de três anos destes dois delegados regionais termina a 14 de fevereiro e, de acordo com os artigos 23.o e 24.o da lei n.o 2/2004 – que regula e define o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública –, a decisão da tutela, quer seja no sentido de renovar a nomeação ou não, deve ser comunicada ao dirigente por escrito com uma antecedência até 60 dias do fim da sua nomeação – o que ainda não aconteceu.
Cabe aos cinco delegados regionais fazer a ponte entre as escolas e o Ministério da Educação, tendo a seu cargo algumas competências como acompanhar, coordenar e apoiar a organização e o funcionamento das escolas da sua região ou promover e monitorizar processos de avaliação da organização escolar.
