Sociedade

DCIAP contesta absolvição de Pinto da Costa

O DCIAP recorreu da absolvição de Pinto da Costa, Antero Henrique e dos membros da empresa de segurança acusados de associação criminosa. O recurso só foi parcialmente admitido, mas o MP não desiste. Para os magistrados, os crimes da Operação Fénix, também conhecida por caso das ‘Máfias da Noite’, estão provados e a sentença tem de ser reformulada, devendo o presidente do FCP ser condenado.

O pedido de absolvição de Pinto da Costa e Antero Henrique por parte do representante do Ministério Público (MP) de Guimarães no julgamento da Operação Fénix, no verão do ano passado, não agradou ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Que interpôs recurso junto do Tribunal da Relação de Guimarães, da sentença do tribunal de primeira instância daquela cidade que absolveu Pinto da Costa. O Tribunal da Relação de Guimarães admitiu apenas parcialmente o recurso interposto pelos procuradores do MP junto do DCIAP, que não só reclamam da decisão do tribunal, como contrariam as conclusões do próprio representante do MP no julgamento.

Agora, e como confirmou a Procuradoria-Geral da República ao SOL, o MP vai recorrer para o presidente do Tribunal da Relação de Guimarães da parte do recurso que não foi admitida.

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