Os deputados dos Açores e da Madeira têm o subsídio de viagem que é pago pelo parlamento. Têm também acesso ao reembolso de parte dos bilhetes por serem residentes nas ilhas. Carlos César, líder parlamentar do PS, foi um dos nomes apontados na polémica sobre a eventual duplicação de subsídios. Há também outros deputados do PS e do PSD envolvidos em toda esta controvérsia. O único deputado do Bloco de Esquerda que havia, já renunciou ao mandato.
No entanto, a verdade é que, segundo a lei, os deputados eleitos tanto pelos Açores como pela Madeira têm direito a fazer uma viagem por semana que pode chegar aos 500 euros. Então, são sempre depositados na conta destes deputados 2000 euros. Não é necessário fazer prova de que as viagens foram feitas.
A somar a isto, existe o subsídio social de mobilidade [ver página 20-21]. Falemos de um caso prático. O que acontece se um deputado fizer uma viagem para a Madeira, este fim de semana, pela TAP, a 482 euros? Além de existirem os 500 euros que são atribuídos automaticamente, o deputado que fizer esta viagem consegue ainda pedir o reembolso de 314 euros porque é a diferença entre o teto máximo de 400 euros e os 86 euros estipulados para os residentes.
Ainda assim, no entender de Carlos César, por exemplo, não há duplicação de ajudas. Uma posição que é defendida também por Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, que garante que não se levantam questões éticas, nem questões legais. “Os deputados eleitos e residentes nas Regiões Autónomas não infringiram nenhuma lei, nem nenhum princípio ético, nem nesta nem em qualquer outra legislatura”, apressou-se a esclarecer Ferro Rodrigues.
Para Carlos César, a questão nunca poderia colocar em causa o seu lugar. “Se eu tivesse alguma convicção pessoal de que este procedimento era ilegal ou eticamente incorreto, não era agora que vinha devolver. Eu nunca tinha recebido estes apoios”, explicou durante uma entrevista.
Apesar de alguns acenarem com o facto de não haver ilegalidades, a verdade é que o subsídio social de mobilidade voltou a ser assunto e há quem tenha esperança de que seja chegado o momento de “resolver várias questões porque falamos de um procedimento que devia ser muito mais prático”. No entender de Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, existem questões que estão há dois anos à espera de resposta e é chegado o momento de terem prioridade nas agendas. “Quando foi aprovado o diploma, havia seis meses para que fosse retificado o que era imperfeito. No entanto, é um não ata, nem desata”. Chegar a um modelo mais simples, prático e justo é a conquista que muitos pedem. Com os holofotes virados para as viagens dos deputados e o tema dos subsídios a gerar polémica, parece ter surgido a oportunidade de relembrar que o modelo não só pesa nas contas do Estado como é alvo das mais variadas queixas dos passageiros que chegam a falar de uma “vergonha nacional”.
Há poucos dias, João Paulo Marques, deputado do PSD na Madeira, levantava a questão da intenção do governo de querer criar um plafond máximo de 15 milhões de euros para a mobilidade aérea dos madeirenses: “Sujeitar a continuidade territorial a um plafond é feri-la de morte. É dizer, com todas as palavras, que os madeirenses são, para todos os efeitos, portugueses a prazo”.
A verdade é que, tanto nos Açores como na Madeira, a ideia de mudar a forma como é assegurada a mobilidade é tida como um retrocesso e não será bem recebida. “É inaceitável que o governo da República queira cortar nas verbas da mobilidade para as regiões autónomas e inconcebível que o governo regional dos Açores o aceite”, sublinhou Duarte Freitas, presidente do PSD/Açores.
