De acordo com um estudo divulgado pela Carnegie Mellon University, nos EUA, seriam necessários – ao ritmo de oito horas por dia –, 76 dias de leitura para se ficar a conhecer tudo o que se aceita na Internet. Uma conclusão que, para alguns eurodeputados, reforça a importância do novo regulamento de proteção de dados pessoais da União Europeia.
Novas regras já em maio
Falta pouco tempo para que entre em vigor o pacote de regras que faz parte do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). As medidas entram em vigor a 25 de maio e pretendem reforçar a proteção dos dados pessoais dos cidadãos europeus. Ainda que não seja retroativo, ganha especial importância porque é aplicado a todas as empresas, independentemente da localização.
Segundo a Comissão Europeia, a União Europeia será «o espaço ou o território onde a fraude custará muito caro». Sim, as multas são pesadas. Podem chegar aos 20 milhões de euros ou a 4% do volume de negócios anual da empresa. Mas o que muda? Na prática, até aqui, quando o assunto era dados pessoais, as empresas apenas tinham de pedir um parecer à Comissão Nacional de Proteção de Dados. Era dada ou não autorização para recolha e armazenamento.
Agora, os especialistas explicam que a empresa passa a ter de nomear uma pessoa para tratar desta matéria. Será necessário saber quais os dados que existem na empresa e para que estão a ser tratados. Levantam-se questões como o período em que vão ser usados e quais os fornecedores que têm acesso.
Fogo em todas as frentes
Também será necessário dar um outro passo. Há consentimento dos titulares para o uso e tratamento dos dados que já existem? Há documentos que confirmem o consentimento? Quais são as políticas de privacidade e termos de utilização? Tudo isto requer resposta e documentação. Em teoria, a fiscalização deverá ser feita pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. No entanto, não é apenas isto que pesa em casos como o do Facebook. A Alemanha, por exemplo, mostrou-se a favor de criar ainda mais regras e consequências. Empresas como o Facebook devem enfrentar regras mais rigorosas, penas ainda mais severas e, para isso, é ncessário autoridades responsáveis pela proteção de dados mais preparadas.
No entender de Katarina Barley, ministra da Justiça, «o Facebook admitiu abusos e excessos no passado e deu garantias de que as medidas tomadas, desde então, vão evitar que volte a acontecer. Mas as promessas não são suficientes. No futuro iremos ter que regulamentar empresas como o Facebook muito mais apertada». Para a governante é claro que a rede deve «alterar, completamente, a forma como pede autorização aos utilizadores para usar os seus dados». Recorde-se que, apesar de ser um dos temas mais comentados nos últimos dias, não é a primeira vez que o Facebook é acusado de aceder a informação dos utilizadores sem que estes o tenham autorizado ou aprovado os fins a que se destinam. No ano passado, esta rede social foi multada em Espanha exatamente por causa desta prática.
A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) aplicou uma multa de 1,2 milhões de euros. Também neste caso se levantava ainda a questão de os dados não desaparecerem dos registos, nem quando os utilizadores socilitavam explicitamente que fossem eliminados.
O peso da publicidade
Sabendo que os dados valem dinheiro é importante recordar que a questão não implica apenas o Facebook. O problema é o mesmo com outros gigantes da Internet. Ainda assim, só o Facebook, que já passou a barreira dos 2 mil milhões de utilizadores mensais, é ainda dono de aplicações que não podiam ser mais populares. O Messenger conta com 1,2 mil milhões de utilizadores mensais, o WhatsApp tem cerca de 1,2 mil milhões e o Instagram soma mais 700 milhões. Ora, a principal receita vem da publicidade e na publicidade ganha a corrida quem conhecer melhor o público a quem se dirige.
A questão dos dados e o uso para fins publicitários é uma outra questão que já obrigou o Facebook a tomar posição. A rede social viu-se forçada a assegurar que vai eliminar todas as parcerias que tem com empresas de consultoria de dados. «Embora fazer isto seja uma prática comum, acreditamos que esta decisão, que vai entrar em vigor ao longo dos próximos seis meses, vai ajudar a melhorar a privacidade das pessoas no Facebook», explicou a rede social, através de comunicado.
Falta saber o que irá ser criado para compensar a perda de receitas. Ao acabar com a funcionalidade Categorias para Parceiros, que engloba empresas como a Acxiom e a Experian PLC, muito dinheiro é posto em jogo. A Acxiom, que diz dar aos clientes o poder de «criar relações lucrativas», reportou receitas no valor de 800 milhões de dólares.
Na prática, os anunciantes que decidirem ficar no Facebook passam a ter de usar as informações que eles próprios tenham sobre os clientes. Ou seja, passam a estar impedidos de usar empresas de marketing para cruzar dados.
Recorde-se que um estudo recente mostrava que em 2017 a Google e a Facebook conseguiram obter metade de toda a receita mundial de publicidade na Internet e mais de 60% nos EUA. A explicação era exatamente esta: estas plataformas alcançam milhares de pessoas, são ricas em dados e era fácil usá-las para marketing com fins específicos. Brian Wieser, da Pivotal Research, responsável pelo estudo, sublinhava que «os anúncios digitais em breve chegarão a um ponto de saturação, indicando que há limites para crescer».
Nesta altura, tanto a Google como a Facebook recusaram fazer comentários.
Problema de gigantes
Começou no Facebook, mas não termina no Facebook. A controvérsia que envolve esta rede social também afetou, desde cedo, a Google que já muitas vezes foi protagonista de discussões sobre privacidade. Nesta sequência, a Alphabet, dona da Google, também viu as ações caírem e chegou a perder o segundo lugar na lista das empresas mais valiosas de Wall Street.
