Sociedade

Petição de professores em risco de não ser votada antes das férias

Iniciativa de professores para contar todo o tempo de serviço congelado já ultrapassou as 20 mil assinaturas mas calendário é apertado para que o documento seja discutido antes de 18 de julho, dia da última sessão plenária

A iniciativa legislativa de um grupo de oito professores para que seja tido em conta, a partir de 2019, a totalidade do tempo de serviço que esteve congelado (nove anos, quatro meses e dois dias) já conta com mais de 20 mil assinaturas. Em dois meses, um mês antes do prazo, a proposta de projeto-lei reuniu as assinaturas necessárias para garantir que seja votada e discutida no parlamento.

No entanto, os docentes que querem ver o documento a ser votado e discutido “antes das férias” arriscam a ver frustradas as suas expectativas. O calendário já está apertado para que a proposta chegue ao plenário antes de 18 de julho, dia da última sessão plenária antes que a Assembleia da República encerre a sessão legislativa a 31 de julho.

Caso o documento não seja incluído na agenda do plenário até esse dia, só será discutido e votado a partir de setembro, quando os trabalhos da Assembleia da República regressam a todo o vapor. Nessa altura, as negociações entre o executivo com os partidos da esquerda que sustentam a solução do governo do PS para o próximo Orçamento do Estado já estarão alinhavadas.    

O agendamento de documentos a serem discutidos em plenário é definida pela conferência de líderes do parlamento, onde estão incluídos os líderes de bancada de todos os partidos com assento parlamentar. E de acordo com o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social democrata Duarte Pacheco, há dois meses que a agenda diária do plenário está preenchida e fechada até ao final da sessão legislativa.

Mas, explica ainda ao i o deputado do PSD, a decisão final sobre a data da discussão do documento será tomada na próxima quarta-feira, quando se vai realizar a última conferência de líderes desta sessão legislativa. E caso os docentes submetam o documento no parlamento nos próximos dois dias, os líderes das bancadas parlamentares podem ainda decidir incluir a iniciativa dos professores na agenda, sob proposta de um dos partidos e sendo aprovada pelos restantes.                     

 

O que diz a proposta A proposta dos professores – que até à hora de fecho desta edição tinha recolhido 20.340 assinaturas – deu entrada no site do parlamento a 16 de abril e partiu de uma iniciativa paralela às negociações dos sindicatos com o governo, que na altura ainda decorriam.

O documento que tem a força de lei é composto por três normas sendo que no artigo 1.º lê-se que “o tempo de serviço docente ou equiparado é considerado na totalidade para todos os efeitos, na progressão das respetivas carreiras individuais e respetiva valorização remuneratória”.

E, no texto introdutório do documento redigido pelo grupo de oito professores sem ligação sindical – do qual fazem parte os autores dos blogues mais vistos do setor como Paulo Guinote do “O Meu Quintal” ou Alexandre Henriques, do “ComRegras” – frisam ainda que os docentes “são um grupo profissional essencial ao progresso e desenvolvimento do país” e consideram que “não é aceitável que outros cidadãos, nas mesmas circunstâncias, tenham visto repostos os seus direitos e os professores não”.

O mesmo texto dos professores lembra ainda que a própria Assembleia da República aprovou a 15 de dezembro de 2017 uma recomendação ao governo para que fosse contabilizado todo o tempo de serviço, para efeitos de progressão na carreira. O projeto de resolução d’Os Verdes teve os votos a favor do PS, BE, PCP e PAN, e a abstenção do PSD e do CDS.

E são estes votos que os professores que geram expectativa nos professores para que vejam a sua proposta aprovada. 

 

Professores avisam que “chega de demagogia” Ao i Alexandre Henriques, um dos mentores da iniciativa, conta que as assinaturas dispararam desde que o governo encerrou as negociações com os sindicatos.

  Agora, a votação do documento estará nas mãos do parlamento. “Está na altura de os deputados serem coerentes com aquilo que dizem e de passarem de palavras aos atos. Está na altura de não fazerem apenas exercício de demagogia e ouvirem as pessoas”, avisa Alexandre Henriques.

Contactado pelo i, o Bloco de Esquerda já fez saber que vai aprovar o documento. Já o PSD, o CDS e o PCP frisam que concordam com “princípio da proposta” dos professores e que os nove anos, quatro meses e dois dias “são para ser tidos em conta” e que “o governo tem de encontrar uma solução e cumprir a lei”. No entanto, estes partidos consideram que “o caminho” para que isso aconteça terá de ser através de negociações entre o governo e os sindicatos.

A reunião das 20 mil assinaturas acontece numa altura em que arranca hoje uma das maiores greves às avaliações dos últimos anos. O protesto agendado pela plataforma de dez sindicatos, incluindo a FNE e a Fenprof, arranca hoje e está em curso até, pelo menos, 13 de julho.