No entanto, nem tudo são boas notícias e foram sublinhadas condições. O esforço do executivo continua a ter em vista a linha que tem vindo a ser anunciada, mas isto nunca poderá colocar em causa a consolidação que já foi conquistada.
“O quarto orçamento desta legislatura seguirá essa mesma linha: aumento do rendimento disponível das famílias, recuperação do valor das pensões associado ao crescimento económico, investimento nos serviços públicos e conclusão em 2019 do processo de descongelamento das carreiras para além da reposição de direitos dos trabalhadores da Administração Pública”, garantiu na intervenção inicial. De acordo com o ministro responsável pelas Finanças portuguesas, todas as medidas de reforço de rendimentos deverão contar com o suporte da poupança em juros. No entanto, não se pode aplicar a máxima que já foi antes usada por António Costa. Nem sempre palavra dada significa palavra honrada e, por isso, Mário Centeno deixa bem claro que “o debate não pode fugir à sustentabilidade”. “Não podemos adotar medidas com implicações orçamentais significativas que não estavam no Programa do Governo”, afirmou Mário Centeno. Mais: O ministro das Finanças admite ainda que está fora de questão “colocar em causa a consolidação orçamental estrutural com medidas avulsas que implicam alterações orçamentais de forma avulsa”. Pode acontecer muita coisa durante as reuniões sobre o Orçamento do Estado para 2019, mas nunca poderá ser colocada em causa a recuperação do país. Até porque, para Centeno, o governo nunca se deixará “iludir por ganhos fáceis ou efémeros”.
Talvez, por isso, Centeno tenha aproveitado para deixar um aviso aos deputados: subir a despesa ou cortar na receita tem “implicações” que terão de ser assumidas. “Os portugueses reconhecem o risco de reduzir receitas e aumentar despesas”, avançou.
Ainda que não tenha enumerado nenhum exemplo, Mário Centeno admite que tanto a esquerda como a direita têm vindo a apontar algumas medidas com grande impacto orçamental. Um dos casos que entra aqui é o descongelamento de carreiras dos professores porque os docentes reclamam o reconhecimento de anos de serviço decorridos durante o tempo em que houve congelamento. Também se pode considerar o tão polémico corte do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) que foi criado para compensar a redução do preço do petróleo. O ISP levou mesmo a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) a reagir e deixar claro que “intenção do governo de eliminar a atual dispensa do pagamento” deste imposto significa querer aumentar a carga fiscal às empresas.
