Aviação

Prepare a carteira. Bruxelas vai obrigar portugueses a pagar taxa do aeroporto de Lisboa

Bruxelas vai obrigar os residentes em Portugal a pagar a taxa do aeroporto de Lisboa e deu um prazo de dois meses para que a medida seja implementada.

A Comissão Europeia insiste que Portugal tem de cumprir as regras da União Europeia (EU). Na base dos argumentos de Bruxelas está o facto de a cobrança que é feita apenas a não residentes ser uma discriminação em função da nacionalidade e é aqui que a Comissão Europeia entende que há violação da legislação.

Na verdade, o parecer que foi enviado a Portugal faz parte da segunda parte do processo de infração. Caso Portugal não cumpra com o que é pedido, o processo poderá seguir para o Tribunal de Justiça da UE.

Aeroportos nacionais. ANA consegue luz verde para aumentos

No ano passado, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) autorizou a atualização de parte das taxas aeroportuárias propostas pela ANA Aeroportos.

De acordo a ANA, a "ANAC aprovou nos exatos termos propostos pela ANA, em todos os aeroportos da rede, as taxas de aterragem, estacionamento, abrigo, abertura de aeródromo, taxas de assistência em escala regulada (assistência a passageiros/balcões de check-in e assistência a bagagem), bem como as taxas de CUPPS (Common Use Processing Passenger System), CUSS (Common Use Self-Service) e BRS (Baggage Reconciliation System)”.

ANAC teve de pôr travão à escalada de preços

A Autoridade Nacional da Aviação Civil tinha decidido, em fevereiro do ano passado, não aprovar a entrada em vigor das taxas que a ANA queria aplicar. O tarifário que a gestora dos aeroportos portugueses tinha para 2017 – e que deveria ter entrado em vigor no dia 1 de janeiro –, previa que a variação do conjunto de taxas tivesse por base um aumento médio de 1,69.

A verdade é que desde que a ANA foi vendida à Vinci em 2012 – na altura, a venda foi feita por três mil milhões de euros –, têm sido registados aumentos nas taxas. Um dos últimos foi anunciado em junho de 2016, altura em que se contava já o décimo aumento das taxas aeroportuárias, desde a privatização da empresa.

De acordo com a informação divulgada pela ANA, estava então em causa o aumento de sete cêntimos por passageiro no Aeroporto de Lisboa e de cinco cêntimos no do Porto. Ou seja, em novembro de 2016, a taxa no aeroporto de Lisboa passou a ser de 11,01 euros, e em dezembro, o Aeroporto do Porto passou a cobrar 7,89 euros.

A empresa sempre justificou estes novos aumentos com o crescimento do tráfego acima do previsto. Por exemplo, em 2016, a empresa explicava, em comunicado: “O crescimento de tráfego aéreo em 2016 deverá ficar 8,7% acima do que foi estimado inicialmente, o que significa que as taxas aeroportuárias são, nesta altura, inferiores ao devido, sobretudo nos aeroportos de Lisboa e Porto. O modelo de fixação das taxas aeroportuárias da ANA – Aeroportos de Portugal é baseado em estimativas feitas com mais de seis meses de antecedência em relação ao ano de aplicação das taxas. No caso da estimativa realizada em 2015, com vista ao apuramento das taxas a aplicar em 2016, constata-se que a mesma teve por base um cenário muito conservador de crescimento do tráfego”, sublinhava ainda a ANA.

O mesmo discurso continuou a ser aplicado de ano para ano. Sendo que o facto de Portugal receber cada vez mais turistas agrava a questão e reforça argumentos para a empresa.

Taxas vão voltar a subir

Este ano, a gestora de aeroportos já fez saber que haverá novos aumentos em Lisboa e no Porto. A subida acontecerá em novembro e dezembro e será de 1,63% e 1,01%, respetivamente. “As perspetivas de evolução do tráfego para o Verão IATA indiciam um desempenho no segundo semestre de 2018 que irá acentuar ainda mais esta tendência”, explica a empresa.

Recorde-se que, no início deste ano, as taxas aeroportuárias aumentaram 18 cêntimos por passageiro em Lisboa, 17 cêntimos no Porto e 25 em Faro.