Sociedade

Problemas nos cuidados continuados

Associação diz saber de casos em que idosos são pressionados por funcionários hospitalares para desistirem de cuidados continuados, para as listas de espera não aumentarem. 

Em março, o Governo prometeu chegar às 9000 camas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) até ao final do ano. Desde aí, as 8200 camas da altura aumentaram para 8491. Contudo, ainda assim, os cuidados continuados continuam a debater-se com vários problemas que, esta semana, a Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) denunciou.

Em comunicado, a ANCC começa por alertar que o Governo envia «doentes com casos clínicos mais complicados que nunca deveriam entrar na RNCCI». E o contrário, descreve, também é verdade: há Unidades de Cuidados Continuados da rede que já tiveram «doentes internados que não reuniam os critérios para entrar na RNCCI», ou seja, que não precisavam de cuidados «de todo».

Mas não só: a associação alerta que, como forma de poupar dinheiro e não aumentar as listas de espera, «tem conhecimento de casos em que diversos funcionários dos hospitais públicos pressionam doentes idosos, fragilizados física e emocionalmente, para que desistam da tentativa de ter acesso à RNCCI». Entre as situações relatadas, a ANCC diz saber de casos em que, para se libertarem camas de hospital, são sugeridos lares de idosos ilegais.
As queixas da ANCC relacionam-se, também, com a área financeira. Existe um «estrangulamento financeiro» nas UCC que prestam serviços à RNCCI e, dentro do rol de queixas, a associação reclama ser «hábito quer o Ministério da Saúde quer o Ministério da Segurança Social, pagarem com mais de 6 meses de atraso às UCC. A título de exemplo a Segurança Social na Região de Lisboa ainda nada pagou às Unidades de Média Duração as prestações de serviços referentes a 2018 e no Caso da Longa Duração pagou a 10 de julho/2018 os meses de janeiro a maio/2018 (atraso de 6 meses). Pagamentos de Úlceras de Pressão estão por realizar há 3 anos».

No final, a entidade acusa ainda o Governo de não cumprir os acordos que assina e de discriminar os Cuidados Continuados. «Em maio, o Governo (através dos seus ministros da Saúde, Segurança Social e Educação) assinou um protocolo (discriminatório para com os Cuidados Continuados) com os representantes do Setor Social em que deram 2,1% de aumentos para o setor social (Deficiência, idosos, infância, etc.) e apenas 0,6% para os cuidados continuados (após seis anos sem aumentos e com a imposição dos custos referidos no ponto anterior)», relata. No referido protocolo, continua a ANCC, «está estipulado que estes valores são para ser pagos com efeitos retroativos a janeiro de 2017. E assim aconteceu para o setor social. Mas para os cuidados continuados estes valores só foram pagos a partir de dezembro de 2017, ou seja, tiveram efeitos apenas 1 mês». 

Ao SOL, a Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados diz não se rever «nas críticas feitas pela AUCC, não só por não haver nenhum desentendimento estrutural com os parceiros, mas também pelo ambiente de negociação e abertura que tem permitido a resolução das diversas dificuldades». Rebate, além disso, as declarações da associação.

Como a Coordenação começa por declarar, «a referenciação para a Rede é feita com base na Classificação Internacional da Funcionalidade, que é uma das duas classificações de referência da Organização Mundial de Saúde.

Esta Classificação é aplicada por profissionais de saúde, do Serviço Nacional de Saúde, que prestam cuidados aos doentes em causa. Esta aplicação é feita no estrito respeito dos critérios para cada tipologia, definidos em lei». Explica não ter, no entanto, «forma de rebater» os casos e as pressões de que a associação diz ter conhecimento, rejeitando «veementemente» a insinuação de que esses casos têm como finalidade diminuir a lista de espera para a RNCCI.
Em resposta à crítica relativa aos atrasos nos pagamentos, a Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados justifica que «os alegados atrasos nos pagamentos, tanto quanto é do nosso conhecimento, são pontuais e, regra geral, devidos a problemas burocrático-administrativos que tiveram que ver com o processo de renovação de contratos de algumas unidades». Dirigindo-se em específico ao caso das úlceras de pressão, esclarece a Coordenação que «para que o pagamento relativo às úlceras de pressão se concretize é necessário que as mesmas estejam referenciadas no momento de admissão na Rede. Porque se constatava que a legislação apenas previa este pagamento caso o doente fosse oriundo do hospital, acordou-se com os parceiros da Rede, no último ‘Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário’, que também seriam pagas as situações oriundas da comunidade».
Finalmente, a mesma Coordenação garante ao SOL que «nenhum compromisso assinado pelo Governo está em incumprimento».

A Rede

Ao SOL, a Coordenação Nacional de Cuidados Continuados Integrados explica que «a RNCCI tem como objetivo geral a prestação de cuidados continuados integrados a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situação de dependência», especificando que existem respostas de internamento e residenciais – 8491 no total –, a par de respostas domiciliares e ambulatórias (5816).

A região de Lisboa e Vale do Tejo é, segundo dados avançados ao SOL, a região onde faltam mais camas para a procura. Já o Algarve e o Alentejo, são as zonas com menor carência. O SOL quis saber o número de pessoas em lista de espera para integrar a RNCCI, mas os dados não foram avançados. Ainda assim, a Coordenação reitera ter a «legítima expectativa de que no decurso do corrente ano sejam aprovadas um número de camas que permitam atingir as 9000». Mas deixa a nota: além da vontade política, o aumento do número de vagas depende “da existência de propostas a partir dos parceiros do terceiro setor ou setor privado”.