A procuradora-geral da República do Brasil, Raquel Dodge, apresentou na quarta-feira à noite a impugnação da candidatura do ex-presidente Lula da Silva à presidência do país, considerando que o mesmo é inelegível por já ter sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção. Dodge defende ainda que Lula não seja autorizado a fazer campanha enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa o pedido, para evitar que o ex-presidente tenha a campanha financiada com recursos públicos.
A participação de Lula nas eleições presidenciais é o grande tema da campanha eleitoral que hoje começou no Brasil. Favorito entre os candidatos presidenciais, a aceitação da sua candidatura pelo TSE mudará a dinâmica dos 13 que se lançaram na corrida ao palácio do Planalto.
Daí que várias iniciativas judiciais tenham o ex-presidente – preso desde abril numa sala da Superintendência Federal de Curitiba – como tema. Do lado do Partido dos Trabalhadores, entrou-se com um pedido no TSE a solicitar que seja permitido a Lula participar no debate de amanhã na Rede TVI.
“A candidatura de Lula tem os mesmos direitos de qualquer outra candidatura, inclusive a participação em debates, no horário eleitoral e o nome nas urnas em 7 de outubro”, refere a defesa, alegando que a prisão é “injusta, ilegal e inconstitucional” e “não é razão suficiente para cassação de seus direitos políticos”.
Mesmo que o TSE se manifeste contrário à candidatura de Lula, por causa da Lei da Ficha Limpa, a interpretação do lado do PT é que poderá mesmo assim ser candidato, desde que apresente recursos plausíveis contra a decisão, tal como aconteceu nas últimas eleições com 145 candidatos a prefeito, autorizados a disputar eleições, mesmo depois dos seus registos terem sido indeferidos.
O Ministério Público Federal (MPF), por seu lado, quer que a senadora Gleisi Hoffmann deixe de agir como advogada do ex-presidente e que Lula não seja autorizado a conceder entrevistas pessoalmente (fala-se de uma entrevista em áudio com o jornal italiano “La Reppublica”, para que a sua cela não se transforme no “comité de campanha” do pêtista.
Para o MPF, Lula só goza do privilégio de estar preso na sede da Superintendência da Polícia Federal porque foi chefe de Estado, “não fosse por tal circunstância, Luiz Inácio Lula da Silva já deveria estar recolhido a ambiente prisional comum, junto com os demais detentos, que também violaram a lei penal” Facto que Lula tem aproveitado para coordenar a sua estratégia eleitoral com a liderança do partido, diz o MPF, salientando a proliferação de políticos registados como advogados da sua defesa.
Para o ministério público, Lula está a interferir no processo eleitoral de uma forma que não poderia tendo em conta o facto de ser alguém condenado a prisão em segunda instância. O ex-presidente só poderia falar com o mundo exterior através de correspondência escrita.
Mais de 23 mil candidatos
Quarta-feira foi o último dia para apresentação de candidaturas às eleições de outubro. Ao todo, os 147,3 milhões de eleitores vão poder escolher entre 23 812 candidatos (13 deles querem ser presidentes) para 1645 cargos em disputa. Além da presidência, disputam-se cadeiras de governador, senador e de deputado federal, estadual e distrital.
