Por incrível que pareça, e sem qualquer ‘pressão’ das associações socioprofissionais de militares, em especial as dos oficiais – a ‘popular’ e oficial AOFA (Associação dos Oficiais das Forças Armadas) e a ‘caviar’ e oficiosa GREI (Grupo de Reflexão Estratégica Independente) -, em 2018 ainda não ocorreram promoções nas Forças Armadas!
Contraria-se, assim, o processo e o método que a lei determina mas que, com a singeleza das coisas estruturais, podemos resumir do seguinte modo:
– No final do ano passado, os ramos das Forças Armadas (Armada, Exército e Força Aérea) deveriam ter aprovado as listas de promoção para 2018;
– É assim porque o Orçamento do Estado, na rubrica adequada, deve prever o suporte financeiro para esta obrigação (estatutária, porque prevista em Decreto-Lei);
– Fica deste modo o Governo obrigado a, sempre que ocorra uma vaga em qualquer ramo e posto, acionar os mecanismos legais de promoção (agora já em falta).
No período 2012-2015, pese embora estar em curso uma profunda reforma estrutural da Defesa Nacional e das Forças Armadas (reforma ‘Defesa 2020’), que coincidiu com o período do resgate financeiro ao país – e considerando os documentos legais que estavam a sofrer profundas alterações -, não deixaram as associações socioprofissionais de militares (em especial a ‘popular’ e a ‘caviar’) de vir a terreiro com frequentes investidas ao Governo de então.
Quem as viu e ouviu, pensaria estar perante fervorosos defensores dos militares. Como se enganaram!
Com efeito, o anterior Governo, apesar de todas as dificuldades inerentes à reforma, à compressão de despesas e à vigilância externa, não descurou a problemática das promoções – e efetivou-as logo que possível.
Recordo como as associações ora aludidas se escandalizaram e fizeram ouvir em 2015, pelo facto de as promoções só acontecerem a partir de julho: «ultraje», «nunca visto», «insultuoso», «inadmissível», foram alguns dos impropérios então proferidos e repetidos à exaustão.
Ora, o que aconteceu de então para cá?
– Em 2016, as promoções dos militares aconteceram a partir do final de setembro!
– Em 2017, as promoções dos militares aconteceram a partir do final de novembro!
– Em 2018, as promoções dos militares ainda nem foram autorizadas pelo Governo, prevendo-se, pelo histórico recente, que aconteçam lá para dezembro.
É incompreen-sível que, num período de ‘normalidade’ democrática, económica e financeira, as promoções não ocorram quando a lei obriga; mas, tão ou mais incompreensível e desagradável, é a passividade das associações socioprofissionais de militares!
O que se passará? Caiu a máscara?
Não interessa ‘aborrecer’ os amigos e comparsas?
Há dois pesos e duas medidas?
Não acreditando que as associações estejam ‘caladas, surdas e mudas’ apenas porque as promoções dos oficiais generais têm acontecido sempre que tal se revela necessário, interrogo-me: e as promoções dos restantes militares?
Mais grave: haverá quadros em excesso? Mesmo com as saídas que forçosamente acontecem por imperativo legal, não será necessário promover ninguém para as vagas que ocorrem?
Duvido (e é legítimo duvidar, face à ocultação praticada) que estejamos a viver uma situação legal e justa. Da anormalidade à ilegalidade, o caminho afigura-se curto e possível.
Será?
Por que razão os chefes militares dos ramos não assumem uma posição?
Estão confortáveis com a situação?
Já sabemos que o chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, está muito confortável, pois só aprovou em abril de 2018 as listas de promoção – que, de acordo com a lei, deveriam ter sido aprovadas em Dezembro de 2017.
Assegura-se deste modo o normal funcionamento dos ramos?
Refiro esta situação, porque continuo (e quero continuar) a considerar que esta é uma tarefa inerente ao exercício do comando. Compete-lhe tratar adequada e atempadamente destes assuntos, não os deixando ao livre arbítrio e ao aproveitamento daqueles que, mais uma vez, demonstram que ‘navegam’ consoante os ventos lhes são ou não favoráveis (política e partidariamente).
Critério, isenção, coerência, transparência e rigor são, nesta matéria, absolutamente essenciais – para os chefes militares dos ramos e para as associações socioprofissionais militares.
Haverá, pois, que as praticar!
Em nome da verdade.
*Major-General Reformado
