Associação criminosa, fraude na obtenção de subsídio, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada são os crimes imputados pelo Ministério Público (MP) a 126 arguidos no âmbito do inquérito relacionado com a Associação Industrial do Minho – AIMinho. Em causa estão os ganhos ilícitos de quase 10 milhões de euros com projetos relacionados com a associação e cofinanciados pela União Europeia.
De acordo com uma nota do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), divulgado esta quinta-feira, 79 pessoas singulares e 47 coletivas vão responder pelos crimes que remontam ao período entre 2008 e 2013. “Ao todo, foram investigadas 109 operações distintas cofinanciadas por fundos europeus e pelo Orçamento do Estado, tendo sido apurada uma vantagem ilícita obtida pelos arguidos em montante superior a 9 milhões e 700 mil euros”, lê-se.
A acusação explica que a AIMinho (e outras pessoas coletivas que gravitavam à sua volta) era utilizada na obtenção de vantagens através de operações cofinanciadas por fundos europeus, surgindo como fornecedora de bens e serviços que, na realidade, não eram prestados. Para além disso, a associação candidatava-se a subsídios com projetos que nunca tencionava executar.
“Ficou igualmente indiciado que os arguidos agiam de forma organizada e recorriam, designadamente, à emissão de faturas falsas, através de acordos estabelecidos entre as várias entidades deste universo, conseguindo também diminuir artificialmente a matéria coletável e pagar menos impostos. Os proveitos obtidos com estas condutas eram reintroduzidos na economia lícita depois de passarem por circuitos financeiros triangulados e enganosos”, esclarece o DCIAP.
O SOL noticiou no início do mês que a mega-investigação à AIMinho arrancou em 2012, mas passou longe dos holofotes. A associação e António Marques, que presidiu o organismo durante mais de 10 anos, eram as peças-chave do caso. No entanto, a investigação estendeu-se a outras empresas do universo AIMinho. Na altura, o SOL tentou contactar a defesa de António Marques, mas não obteve resposta.
A complexidade do esquema era tal que se cruza com o processo Vistos Gold, com Ricardo Salgado e com governantes do executivo de Passos Coelho, explicou o SOL. Mais de 500 apensos bancários foram também anexos ao inquérito. Na investigação, além dos interrogatórios de arguidos e da inquirição de mais de 100 testemunhas, foram efetuadas perícias de diversa natureza técnica.
Segundo a nota do DCIAP, o MP requereu a aplicação das sanções acessórias de proibição de profissão relativamente a vários contabilistas certificados, privação do direito a subsídios ou subvenções e a publicidade da decisão condenatória através de meio de comunicação social de ampla divulgação nacional.
