Sociedade

Queixa dos professores contra o Estado nos tribunais europeus avança em 2019

Docentes vão ter de esperar que entre em vigor a 1 de janeiro de 2019 a contabilização de dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço congelado e vão ter de recorrer aos tribunais nacionais. Só depois podem avançar para instâncias europeias

Os professores estão a planear avançar, em 2019, com uma queixa contra o Estado português junto de tribunais europeus por causa do descongelamento das carreiras.

Desde julho deste ano que a plataforma dos dez sindicatos de professores – incluindo a Fenprof e a FNE – estão a trabalhar na fundamentação da ação para dar entrada nas instâncias europeias. No entanto, o processo só pode avançar a partir de 1 de janeiro de 2019, quando o decreto-lei desenhado pelo governo entra em vigor.

E antes de a queixa dar entrada nas instâncias europeias, os sindicatos têm de recorrer aos tribunais nacionais, explicaram ao i o secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE) e Júlia Azevedo, presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE). “Primeiro temos de recorrer às instâncias nacionais e se não ganharmos aqui, teremos de recorrer aos tribunais europeus”, disse Júlia Azevedo.

Ainda não foi decidido se a queixa vai ser conjunta, entre os dez sindicatos, ou se a estratégia vai passar por avançar com ações individuais. Ou seja, neste caso, cada sindicato avançaria com uma queixa contra o Estado.

Em causa está o braço de ferro entre os docentes e o governo para contabilizar para efeitos de progressão na carreira e respetivos acertos salariais todo o tempo de serviço que os professores viram congelado. No total, os docentes viram congelados nove anos, quatro meses e dois dias mas o governo só quer reconhecer dois anos, nove meses e 18 dias. Ou seja, apenas 30% do tempo de serviço que os docentes não progrediram.   

Recurso a outras entidades Em julho, durante uma conferência de imprensa conjunta da plataforma dos dez sindicatos, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, disse ainda que estando em causa um assunto de trabalho, os professores estão também a estudar a possibilidade de avançar com uma queixa junto da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A somar ao recurso a tribunais europeus, está ainda nos planos de três sindicatos – a Fenprof, a FNE e o Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (SINDEP) – avançar com um apelo junto da Internacional da Educação (IE) para que “dê conhecimento ao mundo e aos professores do mundo inteiro da situação que se passa em Portugal”. Vão pedir ainda que o secretário-geral da IE – uma federação de associações e de 401 sindicatos de professores presente em 171 países – tome uma posição sobre o protesto dos docentes portugueses.

Uma semana de greve Antes de avançar com a queixa junto dos tribunais europeus, os professores vão avançar com vários protestos, durante o 1.º período do ano letivo.

Amanhã arranca uma semana de greve que se vai prolongar até esta quinta-feira (dia 4 de outubro), sendo repartida por várias regiões. A paralisação de amanhã incidirá nas escolas nos distritos de Lisboa, Santarém, Setúbal e amanhã será a vez dos professores do Alentejo e do Algarve fazerem greve. Seguem-se as regiões do centro e no final do norte. No entanto, a convocatória da greve vai permitir que os professores façam greve durante os quatro dias se assim o entenderem.

Para o dia 5 de outubro, quando se assinala o Dia Mundial do professor, está marcada uma manifestação nacional com partida da Alameda D. Afonso Henriques, em Lisboa, tendo como destino o Ministério das Finanças. 

As negociações entre o governo e os professores por causa do descongelamento terminaram sem acordo e arrastaram-se durante dez meses. Pelo meio, durante o mês de junho, os docentes fizeram greve às avaliações atrasando o final do ano letivo passado. Já este ano letivo, nos primeiros dias de aulas foram realizados plenários em escolas de todo o país.

A última reunião decorreu na passada sexta-feira, já depois de o governo ter dado como encerradas as negociações e de ter anunciado que vai aprovar em Conselho de Ministros um decreto-lei, que prevê a contabilização de apenas dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço congelado dos professores. O documento – que ainda pode vir a sofrer “acertos” admitiu a secretária de Estado Adjunta da Educação Alexandra Leitão – não prevê qualquer contabilização do tempo de serviço congelado para efeitos de aposentação.