O valor das coimas aplicadas pela reguladora nacional das comunicações chegou aos 1,3 milhões de euros, no primeiro semestre do ano. A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) decidiu 67 processos de contraordenações nesse período, dos quais cerca de um terço terminou com aplicação de coimas.
A maioria dos processos dizia respeito ao regulamento de portabilidade, ao incumprimento das regras relativas ao livro de reclamações e ao atendimento prioritário, revela o regulador. As normas de desbloqueamento de equipamentos e a comunicação de alterações aos contratos de serviços de comunicações eletrónicas estiveram também na origem dos processos.
Entre janeiro e junho deste ano foram abertos 277 processos, a maioria resultantes de fiscalizações do regime relativo a equipamentos de rádio e de comunicações eletrónicas. Foram registados 105 processos sobre a colocação e disponibilização em mercado e em serviço, e 90 infrações do regime de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios. Além das fiscalizações, também analisam as várias reclamações e denuncias recebidas.
