Convém por agora reter conceitos e doutrina, pois só assim se compreenderá o que vamos escrever.
O ‘edifício estrutural’ das Forças Armadas Portuguesas é hoje fundamentalmente aquele que deriva da reforma ‘Defesa 2020’. Esta foi concebida e planeada para um período de implantação de duas legislaturas – daí a designação 2020, expressão hoje muito em voga mas que então era única.
Pretendia-se evitar o que havia acontecido várias vezes ao longo das últimas décadas: as reformas na Defesa Nacional e nas Forças Armadas, por motivos vários, quase nunca foram concluídas, o que teve consequências nefastas e incorporou inconsistências.
A reforma ‘Defesa 2020’ teve uma taxa de execução muito elevada, materializando-se num ‘edifício’ coerente e sustentável, porque ajustado às reais capacidades do país e respeitando as prioridades de emprego de dinheiros públicos num Estado moderno; e ainda por estar em consonância com os compromissos assumidos nas organizações internacionais a que pertencemos.
Deploravelmente, também desta vez não foi possível completar a reforma no período de que se dispôs – devido à ‘geringoncite’ que assolou e continua a assolar o país –, faltando concretizar alguns ‘acertos’ no ‘bloco angular’ – o EMGFA – e ‘colocar’ no sítio certo a respetiva ‘pedra angular’ – o CEMGFA.
Os momentos críticos, como aquele que vivemos, se bem aproveitados, são extremamente favoráveis às boas e necessárias decisões, pela sua evidência e clareza.
O que se tem passado na instituição militar nos últimos três anos requer que se avance rápida e decisivamente para a concretização do que enunciamos.
Então, o que falta fazer?
Organizar o EMGFA com departamentos, chefias, serviços e comandos, e reforçar claramente os poderes do CEMGFA, permitindo-lhe exercer plenamente as seguintes funções:
– Comando único, porque unificado, da componente operacional;
– Exercício da responsabilidade de ligação ao poder político, como seu único interlocutor;
– Tutela completa sobre a Saúde Militar e o Ensino Superior Militar;
– Responsabilidade pela preparação, apresentação, concretização e supervisão da Estratégia Genética (envolvendo os recursos humanos, materiais e financeiros);
– Aconselhamento e acompanhamento da Assistência Social Complementar aos militares e seus familiares.
Como fazer?
– Alterando a legislação de forma inequívoca e compreensível para todos, mas tendo sempre presente que ao país apenas interessa um edifício estrutural que seja eficaz, racional, razoável e preferencialmente alicerçado em orçamentos comportáveis;
– Reajustando completamente a organização e funcionamento do Ministério da Defesa. Urge eliminar sobreposições e duplicações evidentes, desnecessárias, mas infelizmente comuns entre o Ministério e o EMGFA;
– Esta clarificação evitará situações lamentáveis como a que estamos a viver, na qual ninguém assume responsabilidades próprias;
– Reajustar e redimensionar os Estados-Maiores dos ramos e respetivas chefias, reduzindo-as, com competências e responsabilidades objetivas.
Sabe-se muito bem o ‘que fazer’ e ‘como fazer’.
Chegou a hora de ter ‘coragem para fazer’.
Adiar decisões estruturantes nunca é bom.
Hesitar ou não decidir também se paga geralmente muito caro.
Com o conhecimento que julgo ter do presente, dos seus atores e das suas circunstâncias, não me é difícil prever a evolução próxima. Temos perante nós uma oportunidade única para reforçar o poder do CEMGFA, clarificando quem é o ‘único comandante das Forças Armadas’ e terminando com a ‘nebulosa’ que tem propiciado as disputas (nunca assumidas) entre os chefes dos ramos e o CEMGFA, que em nada servem o país.
Não teremos desculpa se desperdiçarmos esta oportunidade que o destino nos confere.
Quando os portugueses escutam a voz da razão e encontram o ‘bom caminho’, são exemplares a concretizar. E quando lhe associam uma liderança determinada, lúcida e efetiva, são exemplares a cumprir.
Aí, sim, somos os melhores.
Que cada um de nós, em nome da verdade, não enjeite as suas responsabilidades e faça, neste momento histórico, o que deve e tem de ser feito.
P.S. – Em próximo número escreveremos sobre o novo ministro da Defesa Nacional.
Carlos Chaves, Major-General Reformado
