Sociedade

Frente Cívica pede explicações ao governo sobre OE 2019

Associação presidida por Paulo Morais quer saber qual a aplicação de uma subrubrica que tem uma verba correspondente a quase 5% do total do Orçamento do Estado


A Associação Frente Cívica quer que o governo explique qual será a aplicação de uma verba de 4 mil milhões inscrita no OE 2019 como “ações e outras participações” – uma subrubrica das despesas excecionais.

“Um valor desta dimensão, que representa 5% do OE, exigiria uma cabal explicação da sua aplicação”, diz a associação, recordando que o valor representa quase o dobro do que o Estado prevê gastar em Segurança Interna, quase dois terços da despesa em Educação ou quase três vezes mais do que a verba da Justiça.

Num comunicado enviado às redações, assinado por Paulo Morais, é ainda possível ler: "Apesar do OE ter sido apresentado a 15 de Outubro pelo Governo e aprovado pelo Parlamento a 29 de Novembro - tendo sido posteriormente promulgado em Dezembro pela Presidência da República - ainda não houve qualquer esclarecimento por parte dos responsáveis políticos sobre este assunto, mantendo-se assim um manto de opacidade sobre todo o documento".

A terminar, a associação justifica este pedido de esclarecimentos com a necessidade de uma maior transparência. "Assim, e depois de ter consultado alguns especialistas no assunto que igualmente não conseguiram clarificar a aplicação desta verba, a Frente Cívica, em nome da transparência, exige que sejam cabalmente esclarecido (pelo Governo, pelo Parlamento ou pelo Presidente) o destino deste montante de mais de quatro mil milhões inscrito no Orçamento de Estado de 2019", refere o comunicado.