Internacional

Acordo do Brexit chumbado

A primeira-ministra britânica, ainda antes de se dar início à votação, disse aos deputados que esta se trataria de uma "decisão histórica". 


O esperado aconteceu e o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia, negociado pelo governo liderado por Theresa May, foi chumbado pela Câmara dos Comuns. Foi a maior derrota de um governo numa votação na história democrática britânica, com 432 votos contra - entre os quais de 118 deputados conservadores - e apenas 202 a favor. May foi vítima da aliança entre deputados das suas próprias fileiras e a oposição, principalmente com o Partido Trabalhista. Agora, a líder britânica terá de apresentar uma moção com alternativas num prazo de três dias, desconhecendo-se qual o rumo que escolherá para o momento mais decisivo da história do país desde a II Guerra Mundial. 

“O parlamento falou e este governo vai ouvir”, disse May em reação ao resultado da votação, acrescentando ter a intenção de voltar a Bruxelas para encontrar uma solução. Mas, primeiro, esperará pelo resultado da prometida moção de censura do Partido Trabalhista, liderado por Jeremy Corbyn -  e apresentada pouco depois da derrota - para saber se o parlamento mantém a confiança no seu governo. Depois de votada a moção, May quer reunir-se com os restantes partidos, principalmente com o seu parceiro de coligação, o Partido Unionista Democrático (DUP), da Irlanda do Norte, para encontrar possíveis soluções. 

“Tornei-me primeira-ministra imediatamente a seguir ao referendo e acredito que é meu dever corresponder às suas instruções e pretendo fazê-lo”, disse May, desafiando os deputados ao reafirmar que não abandona o caminho do Brexit. Este, se acontecer, deverá avançar, como a própria garantiu, sem um acordo agora que o seu foi chumbado: “Algumas pessoas pensam que se chumbarem este acordo fazem o governo voltar a Bruxelas para renegociar. Mas a UE não vai reabrir as negociações”.

Corbyn cumpriu com a palavra e apresentou uma moção de censura contra May para que os deputados possam “dar o seu veredicto sobre a verdadeira incompetência deste governo”. A moção será votada hoje, às 19 horas, e o mais provável é que não seja aprovada por o DUP já ter anunciado que votará contra. “Queremos ver o governo conservador continuar a cumprir o Brexit”, disse Sammy Wilson, porta-voz do DUP, acrescentando: “Nunca quisemos uma mudança de governo, queremos uma mudança de política, para aquilo que a primeira-ministra prometeu no manifesto e o qual defendeu”. Sem os votos do DUP, o governo não cai. Exceto se os conservadores rebeldes pensarem que é melhor derrubar a sua própria primeira-ministra.

Antes do acordo do Brexit ser sufragado, os deputados votaram uma emenda, proposta pelo deputado conservador John Baron, a defender que o Reino Unido devia ter o direito de terminar com o mecanismo de salvaguarda para a fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte de forma unilateral. Foi chumbada por uma maioria de 576 votos. O presidente do parlamento, John Bercow, recebeu mais de 100 emendas, mas ao longo do dia os seus proponentes foram-nas retirando e, no final, apenas uma foi a votação.

As reações europeias ao resultado não se fizeram esperar. O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, reagiu, no Twitter, dizendo: “Tomo nota com pesar da votação na Câmara dos Comuns desta tarde. Apelo ao Reino Unido que clarifique as suas intenções tão cedo quanto possível. O tempo está quase no fim”. Pouco antes, e seguindo a mesma linha de Juncker, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, lamentou o resultado e apelou a Londres para clarificar a sua posição, garantindo, pelo meio, que os líderes europeus irão “continuar unidos e responsáveis como têm sido ao longo de todo o processo e procurarão reduzir o dano causado pelo Brexit”. “Vamos continuar os nossos preparativos para todos os cenários, incluindo sem acordo. O risco de uma saída desordenada aumentou com esta votação”, alertou Tusk. 

Os cenários possíveis

Agora que o acordo foi rejeitado pela Câmara dos Comuns e a primeira-ministra é obrigada a apresentar uma alternativa, há cinco possíveis cenários - e todos podem abalar os alicerces da política britânica. O primeiro é o da saída sem acordo, isto se mais nada acontecer ou os restantes cenários forem excluídos nas próximas semanas. Esta é a posição automática por o governo britânico já ter ativado a saída do Reino Unido nos meses que se seguiram ao referendo de 2016 - o conhecido artigo 50.º do Tratado da União Europeia. O Tribunal de Justiça Europeu já deliberou que Londres pode revogar unilateralmente o Brexit, mas May já recusou liminarmente essa possibilidade, voltando a fazê-lo ontem. 

O segundo cenário, pouco provável até ao momento, é a reabertura das negociações com Bruxelas, alterando profundamente o acordo. Os líderes europeus já recusaram essa hipótese e voltaram a fazê-lo na segunda-feira (ver texto ao lado). Mesmo que aceitassem o prazo de saída a UE, este teria de ser alargado, com os deputados a terem de votar uma lei a permiti-lo. 

Se das conversações de May com os partidos não sair um consenso, poderá decidir avançar para eleições antecipadas. Teria de pedir aos deputados que a apoiassem na sua convocação, realizadas, no mínimo, 25 dias depois, isto se May não escolher uma data mais afastada. A saída da UE também teria de ser adiada. As eleições podem ainda ser convocadas se a moção de censura for aprovada, mas tal cenário está afastado por causa da posição do DUP. 

O último cenário é a realização de um segundo referendo. À semelhança da renegociação e das eleições antecipadas, o artigo 50.º teria de ser obrigatoriamente prolongado e uma nova lei aprovada na Câmara dos Comuns, o que divide o parlamento.

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