Nela, com clareza, objetividade e coragem, disse o que pretende e como pretende fazer – elegendo a Saúde Militar como um dos objetivos principais.
Assim, pelo Despacho 036/CEMGFA/2018, determinou a realização de um estudo sobre o tema, que foi apresentado em 16 de outubro passado.
Estes documentos, por não serem classificados, podem ser consultados na página da internet do EMGFA, e constituem dois brilhantes exemplos do que devem ser ‘documentos de estratégia’.
É assim que se aponta o caminho a percorrer e se podem mobilizar todos para atingir o objetivo.
Em concreto, o relatório aborda o sistema atual (de que muitos militares se queixam) e propõe dois cenários possíveis: Evolução (A) e Transformação (B).
Trata do Planeamento e Gestão dos Recursos Humanos, com especial enfoque na gestão, recrutamento, formação, treino e carreira; trata da articulação do Sistema de Saúde Militar com outras entidades; preconiza um modelo de gestão hospitalar; aborda a melhoria contínua da qualidade, inovação e gestão do conhecimento; as infraestruturas e a sustentabilidade do Sistema de Saúde Militar; e termina com uma síntese clara e objetiva.
Ali estão definidas as competências e atribuições (10 capítulos e 47 propostas), tendo sido ouvidos os três ramos das Forças Armadas (com as tradicionais e expectáveis resistências) e assinalando que o seu ato fundador foi o despacho do ministro da Defesa nº 2.943, de 31/1/2014, logo no âmbito da Reforma da Defesa Nacional e das Forças Armadas, designada por ‘Defesa 2020’.
Como base, é estabelecida uma clara diferenciação entre a ‘saúde operacional’ (que faz funcionar) e a ‘saúde assistencial’ (que faz viver). Recomendamos vivamente a sua leitura, antes de se tecerem considerações sobre o que não se conhece.
Da síntese conclusiva, destacamos: «A gestão de Recursos Humanos é aquela que tem apresentado mais fragilidades, bem visíveis na insatisfação dos profissionais de saúde, com reflexos no serviço prestado aos utentes, resultando em desempenhos insuficientes do Sistema no seu conjunto».
Após 46 anos de serviço no âmbito da Defesa e da Segurança nacionais, temos hoje a convicção reforçada de que a ‘pedra de toque’ na reforma da Saúde Militar são os Recursos Humanos e respetiva gestão.
Está mais do que provado que reformas na instituição militar só se fazem em ambiente disruptivo (transformação), pelo que temos esperança que a atual tutela política (onde ministro e ‘ajudanta’ são profundos conhecedores da história e idiossincrasia dos militares) ‘force’ a adoção da modalidade B do estudo.
É este cenário B que hoje analisamos, com a noção de que a carreira médico-hospitalar deve prevalecer sobre uma pretensa e igualitária carreira militar.
O que se pretende dos militares que prestam serviço no Sistema de Saúde (Militar) é que sejam excelentes profissionais e prestem serviços de elevada qualidade.
Assim, tal como devia acontecer com os capelães militares (que devem tratar da alma e do espírito), os médicos militares não deverão ser designados pelos postos militares mas sim pela qualificação profissional no âmbito da saúde, naturalmente com reflexos no sistema retributivo.
Isto só não aconteceria quando estivessem integrados em unidades operacionais ou cargos de direção ou chefia, onde poderão ser graduados em postos adequados.
Para análise e estudo, sugerimos o sistema existente em França. É muito importante que, em definitivo, se tire a ‘cabeça da areia’.
Quanto aos ‘antigos’ hospitais da Marinha e do Exército, sempre defendemos que, em grande parte, as respetivas instalações fossem integradas no Instituto de Apoio Social das Forças Armadas (IASFA), nos seguintes moldes:
– O ‘antigo’ Hospital da Marinha albergaria um lar residencial para beneficiários com imobilidade total;
– O ‘antigo’ Hospital Militar da Estrela (Exército), pela sua dimensão, acolheria, na totalidade, os Serviços Centrais e Administrativos (do IASFA), uma creche, um infantário e um serviço de cuidados continuados;
– O Hospital de Belém (Exército) seria transformado em lar residencial para beneficiários com mobilidade parcial.
Infelizmente, tal não veio a acontecer por ‘total imobilismo’ e inação das sucessivas direções do IASFA, com exceção da parte final do exercício da direção Fialho da Rosa/Rita Cristóvão, que no âmbito da ‘Defesa 2020’ apresentou algumas propostas concretas.
Desta forma, o IASFA veria reforçados os seus patrimónios e instrumentos para uma completa ‘ação social complementar’, que deve ser o principal (e talvez único) objetivo justificativo da sua existência.
Desperdiçadas as oportunidades que foram surgindo, que se faça – pelo menos – a reforma do Sistema de Saúde Militar… enquanto é tempo.
O Hospital das Forças Armadas deve ser um hospital de referência e de excelência em todos os domínios da sua atividade, mas não é isso que tem acontecido. O que se passa com este elemento nuclear do Sistema de Saúde Militar?
A ‘Defesa 2020’ contemplava que no Hospital das Forças Armadas passassem a residir todas as capacitações existentes nos antigos hospitais dos ramos, e assim estava a acontecer. Mas perante a complacência geral e alheamento voluntário de alguns, parece ter ‘secado’ o financiamento que permitiria a implementação efetiva deste desiderato:
– Entraram em cena as famigeradas ‘cativações centénicas’, pois faltam 18 dos 25 milhões de euros previstos e aprovados;
– A Assistência na Doença dos Militares tem uma dívida de 16 milhões de euros ao Hospital das Forças Armadas.
– Falta construir o Novo Bloco Cirúrgico, já previsto, e requalificar infraestruturas básicas como a cozinha, as redes de água e eletricidade, entre outras, também de acordo com o planeado, previsto e… aprovado.
As ‘cativações centénicas’ e as dívidas estão a ‘atrofiar’ e impedir o bom funcionamento do Hospital das Forças Armadas. Porquê? A quem interessa esta situação?
Em Nome da Verdade, a todos recomendamos que neste importante tema se fale a verdade e só a verdade.
*Major-General Reformado
