O funeral de Genival Inácio da Silva, conhecido como “Vavá”, irmão do antigo presidente brasileiro Lula da Silva, decorreu no início da tarde de quarta-feira, no Grande São Paulo. No entanto, Lula não recebeu atempadamente autorização para estar presente, tendo perdido o funeral do irmão.
O pedido inicial da defesa de Lula foi negado no Tribunal Regional do Paraná pela juíza responsável pela execução da pena, Carolina Lebbos. A juíza admitiu que a lei dá direito a Lula de pedir permissão de saída nesta situação, mas que apenas “o diretor do estabelecimento penal poderá conceder essa autorização”. A juíza escreveu que “os direitos encontram limitações”.
Lebbos foi de encontro às indicações da polícia federal e do Ministério Público, que consideraram não haver capacidade para que a logística de transporte do ex-presidente fosse feita atempadamente.
Os advogados de defesa de Lula recorreram ao Supremo Tribunal, onde argumentou que a ida ao funeral de um familiar é um “direito humanitário”, expresso “de forma cristalina” na Lei da Execução Penal.
A lei diz que os condenados “poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”, acrescentando que a saída deverá ter “a duração necessária à sua finalidade”, e que “a permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso”.
No entanto, é prática corrente nos casos mais polémicos os diretores passarem a autorização para o judiciário, o que motivou o recurso da defesa de Lula.
Os advogados de defesa salientaram que até na ditadura militar, durante a qual o ex-sindicalista foi um preso político por organizar uma greve, Lula foi autorizado a a sair da cárcere para ir ao funeral da sua mãe.
O pedido acabou por ser aceite pelo Supremo Tribunal. A decisão foi assinada pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, mas veio demasiado tardiamente para ter efeito.
Edson Inácio da Silva, filho de Vavá elogiou a decisão de Toffoli, apesar de tardia: “Ele fez uma crítica correta à crueldade da juíza, ao cinismo da Polícia Federal, que alegou razões logísticas e de segurança para impedir um direito do presidente Lula. Contra Lula não há limite, não vamos nos iludir. Eles farão de tudo para quebrar a espinha dorsal do presidente".
Editado por António Rodrigues
