Huawei leva Estados Unidos a tribunal

Empresa chinesa acusa o Congresso de violar a Constituição ao boicotar os seus produtos. CEO diz que agentes dos EUA roubaram emails e códigos-fonte dos seus servidores

A Huawei não está disposta a cair sem ripostar e vai processar o governo dos Estados Unidos por ter violado a Constituição quando o Congresso decidiu impedir as agências federais de adquirir o seu equipamento. Na queixa – apresentada na quarta-feira no tribunal de Plato, no Texas, cidade onde a Huawei tem a sua sede nos EUA -, a empresa de telecomunicações chinesa alega que ao nomeá-la diretamente o Congresso está a violar a cláusula constitucional que impede a punição de uma empresa ou indivíduo sem o devido julgamento.

“O Congresso dos EUA tem falhado repetidamente em produzir qualquer prova que fundamente as restrições aos produtos Huawei”, referiu o presidente rotativo do conselho de administração da empresa, Guo Ping. “Não tínhamos outra hipótese se não contestar a lei em tribunal”, acrescentou.

Através da Lei de Autorização de Defesa Nacional, assinada por Donald Trump em agosto passado, o Congresso dos EUA proíbe as agências governamentais de contratar a Huawei ou empresas que utilizem equipamentos da empresa chinesa. Defende Washington que a Huawei trabalha com o governo chinês e o seu equipamento pode ser utilizado para espiar os norte-americanos.

“Esta proibição não é só ilegal, como também restringe a Huawei de concorrer de forma justa, acabando por prejudicar os consumidores dos EUA”, referiu Guo Ping. “Aguardamos com expectativa o veredicto do tribunal e estamos confiantes de que beneficiará tanto a Huawei como o povo americano”, acrescentou.

Fundada em 1987 por Ren Zhengfei, um antigo engenheiro militar, a Huawei há muito que é acusada de ter ligações próximas do governo chinês. Altos funcionários norte-americanos e de outros países têm exprimido várias vezes o receio de que o equipamento da Huawei possa ter portas traseiras que permitam a Pequim espiar outras potências.

“A Huawei não é detida, controlada ou influenciada pelo governo da China. Além disso, a Huawei tem um registo e programa de segurança. Nenhuma prova em contrário foi apresentada”, referiu na quinta-feira Song Liuping, o diretor do departamento jurídico da empresa, citado pelo “Guardian”. Song considera a proibição norte-americana aos produtos da Huawei como assente “em proposições não testadas e não provadas e, muitas vezes, falsas”.

A diretora financeira e filha do fundador da empresa, Meng Wanzhou, foi detida no Canadá a pedido das autoridades norte-americanas e aguarda a conclusão do pedido de extradição. Meng é acusada nos EUA por violações da empresa à sanções impostas por Washington ao Irão. O que levou as autoridades chinesas a retaliarem detendo dois canadianos, um antigo diplomata e um empresário. Meng processou o governo do Canadá por ter sido detida e interrogada antes de ser informada de que estava presa e porquê. Na semana passada, o canadá aprovou o início do processo de extradição e a justiça chinesa acusou os dois canadianos de conspirarem para roubar segredos chineses.

Contra-acusação Esta quinta-feira, a Huawei também acusou o governo dos EUA de ter entrado ilegalmente nos seus servidores roubando emails e código-fonte. Sem apresentar provas, Guo Ping disse, na mesma conferência de imprensa em Shenzhen que serviu para anunciar o processo contra o governo dos EUA, que Washington tem usado piratas informáticos “para penetrar os nossos servidores e roubar os nossos emails e código-fonte”.

“Há muito que o governo dos EUA classificou a Huawei como ameaça” e que, por isso, escolheu a empresa como alvo para ações ilegais de roubo de informação. O presidente do conselho de administração escusou-se a adiantar mais pormenores sobre a acusação, mas na semana passada, num artigo de opinião no “Financial Times”, escreveu que a justificação parcial dos ataques dos EUA à Huawei podem ser encontrados nos documentos da Agência Nacional de Segurança dos EUA vazados por Edward Snowden.

Na terça-feira, a Huawei mostrou, em Bruxelas, o Centro de Transparência de Cibersegurança, permitindo o acesso remoto ao seu código-fonte. Este é o contra-ataque da empresa às proibições de vários governos e aos receios de outros quanto ao risco de espionagem, nomeadamente na tecnologia 5G que está para chegar. Estes centros, refere a empresa em comunicado, visam “facilitar a comunicação entre a Huawei e as mais importantes partes interessadas sobre estratégias de segurança cibernética e todas as práticas de cibersegurança e proteção da privacidade”.