As compensações financeiras pagas aos operadores pelo transporte público de passageiros foram de 9,7 milhões de euros em 2017. Ainda assim, este valor representa uma redução de 94% face ao atribuído em 2009 quando se fixou em 172,2 milhões de euros, revelou a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).
De acordo com o relatório, no mesmo período, verificou-se um aumento na ordem dos 51% no montante das compensações tarifárias – geralmente relativas à atribuição de descontos ou bonificações em tarifas -, de 22,2 milhões de euros para 33,5 milhões de euros.
Já em relação à administração local, o financiamento do serviço público de transporte de passageiros regular representou uma despesa de cerca de 806 milhões de euros entre 2009 e 2017, à taxa de crescimento anual composta de 2,4%, “o que corresponde a uma média anual de cerca de 90 milhões de euros”.
Gastos das autarquias
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes revelou também que cerca de 70% dos 806 milhões gastos pelas autarquias são destinados ao transporte escolar (passes escolares e circuitos especiais). Feitas as contas. os municípios gastaram, em nove anos, 564 milhões de euros, o que dá uma média de cerca de 237 mil euros por ano e por município.
Os contratos de serviços públicos, as indemnizações compensatórias e outros montantes são as outras categorias com maior peso na despesa de base local (respetivamente, 96 milhões, 59 milhões e 68 milhões de euros, num total de 223 milhões de euros).
Os dados foram recolhidos junto de entidades da Administração Pública central, relativamente aos modos de transporte ferroviário, rodoviário e fluvial, bem como junto dos operadores de transporte público de passageiros, nos modos rodoviário e fluvial, no que se refere aos pagamentos efetuados para financiamento do serviço público de transporte de passageiros regular.
Devido à dificuldade que teve em obter a informação junto de várias entidades, a AMT salientou a necessidade de serem definidos “procedimentos claros e sistemáticos de troca de informação entre as diversas entidades públicas competentes” e “clarificação de conceitos legais”, de forma a “tornar o controlo de compensações concedidas às entidades mais eficaz, rigoroso e integrado”.
