Não há plano B» para o aeroporto do Montijo, frisou António Costa, em janeiro, no primeiro debate quinzenal do ano. E parece que, independentemente das conclusões do estudo de impacte ambiental ontem publicado, o Governo e a Vinci vão mesmo avançar com a construção do novo aeroporto na base aérea daquele concelho do distrito de Setúbal.
Recorde-se que a Vinci, detentora da ANA – Aeroportos, se comprometeu a entregar o documento à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) nesta primeira quinzena de abril, o que fez ontem. E o resultado final não agrada ao Governo nem à Vinci: uma vez que aponta para problemas como a ameaça a espécies de aves que se encontram na zona e questões relacionadas com o ruído e a influência negativa que terá nas populações vizinhas.
Apesar disso, e independentemente das conclusões serem positivas ou negativas, o SOL sabe que a decisão do Governo e da concessionária é manter a construção no Montijo e arranjar soluções para os problemas apontados pela avaliação. Tanto do lado do Executivo como da Vinci existe a convicção de que não é possível construir um aeroporto sem impedimentos ambientais.
Monte Real e Alverca de fora
Além da proximidade com Lisboa, um dos aspetos que mais pesou na decisão do Governo de manter a construção do aeroporto no Montijo foi o facto de as pistas daquela infraestrutura serem em paralelo, o que permite a descolagem ou aterragem de dois aviões em simultâneo.
Razão pela qual nem o aeroporto de Alverca – com implicações de corredor aéreo –, nem o de Monte Real – a mais de 45 kms da capital – são hipóteses colocadas em cima da mesa. Em fevereiro deste ano, o Governo chegou a ponderar avançar com um projeto em Monte Real, para que a base militar passasse também a ter uma utilização civil.
«Representantes dos Ministérios da Defesa Nacional e do Planeamento e Infraestruturas reuniram-se com o presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria, com o qual fizeram um ponto de situação relativo ao estudo sobre a utilização civil da Base Aérea de Monte Real», apresentado em junho do ano passado, referia o comunicado do Ministério agora tutelado por Pedro Nuno Santos – e à época por Pedro Marques. «Nesta reunião, foi analisado o trabalho já realizado e equacionadas as próximas etapas do mencionado estudo», acrescentava a nota, sem adiantar quaisquer pormenores. No entanto, o SOL sabe que Monte Real já não é uma hipótese alternativa. Para a concessionária, a distância à capital portuguesa obriga a descartar esta opção.
No início deste mês, uma outra alternativa voltou a ser muito discutida: Alverca. O partido Aliança, liderado por Pedro Santana Lopes, defendeu na terça-feira que esta é a melhor solução para um projeto que tem como objetivo tirar alguma pressão do aeroporto da Portela. «Não há nenhuma razão que torne o Montijo preferível do que esta solução óbvia que é Alverca. Alverca é a solução mais lógica e racional» quer em termos de «acesso», «segurança» ou de «rapidez», afirmou Santana Lopes. O Governo descartou publicamente esta hipótese, considerando que criar um aeroporto em Alverca «seria um grave atentado» ambiental e «um desastre» financeiro. «O Governo não está disponível para brincar à localização de aeroportos, nem para aterrar várias centenas de hectares no Rio Tejo. É um fogacho de campanha eleitoral inconsequente», afirmou o secretário de Estado Alberto Souto Miranda.
Aeroporto Humberto Delgado no limite
Segundo os resultados de tráfego do primeiro trimestre de 2019, divulgados pela Vinci na passada sexta-feira, o aeroporto de Lisboa conseguiu apenas um crescimento de 4,2% – Faro cresceu 12,3% e Porto 9,5% – por estar no limite das suas capacidades.
«No hub de Lisboa, o tráfego cresceu 4,2%, apesar da elevada base de comparação e das atuais limitações de capacidade», lê-se no comunicado a que o SOL teve acesso, que refere que o acordo estabelecido com o Governo português quanto à abertura de um novo aeroporto civil no Montijo, a 25 quilómetros do centro da capital, ajudará a «acomodar a evolução do tráfego até que a concessão termine em 2063».
Segundo os dados revelados pela Vinci, no primeiro trimestres deste ano, Portugal recebeu mais de 11 milhões de passageiros nos seus aeroportos. Destes, mais de seis milhões passaram pelo aeroporto de Lisboa, 2,6 milhões pelo Porto, um milhão por Faro, 731 mil pela Madeira e apenas 408 mil pelos Açores. De todos estes aeroportos, Lisboa foi o que registou menor crescimento face a período homólogo do ano anterior.
Zero apresenta queixa
Durante o ano de 2018, Portugal recebeu um total de quase 56 milhões de passageiros: 29,2 milhões passaram pelo aeroporto de Lisboa, 12,1 milhões pelo Porto, 8,7 milhões por Faro, 3,3 milhões pela Madeira e 2,3 milhões pelos Açores. Comparando com o ano de 2017, Lisboa registou um cresicmento de 6,5%, o Porto 10,2% e Faro 0,8%.
Recorde-se que a AssociaçãoZero apresentou no início de março uma queixa contra a APA exigindo uma avaliação ambiental estratégica, que seja mais abrangente e evidencie todas as alternativas, incluindo a não construção de um novo aeroporto. Além disso, a associação ambiental avançou em agosto do ano passado com uma reclamação contra o Governo na Comissão Europeia, com o objetivo de tentar travar o avanço do novo projeto sem que haja uma atenção a questões como as influências no meio ambiente e nas populações vizinhas.
«[A queixa apresentada em Portugal] foi interposta com caráter de urgência, mas até ao momento não obtivemos resposta. Estamos a estudar quais serão os próximos passos. Estamos a reforçar a queixa feita à Comissão Europeia em agosto. Ainda não obtivemos resposta, mas sabemos que está a ser analisada», explicou ao jornal i Carla Graça, vice-presidente da Zero.
