Os juízes do Supremo Tribunal de Justiça brasileiro decidiram por unanimidade reduzir a pena do ex-Presidente Lula da Silva, de mais de 12 anos de prisão para oito anos e 10 meses. O ex-Presidente cumpre pena de prisão efetiva há mais de um ano, no estabelecimento prisonal de Curítiba, após ter sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, na operação Lava-Jato, então dirigida pelo juiz Sérgio Moro. A defesa de Lula garantiu que vai recorrer da decisão, para exigir completa absolvição. Por agora, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, considerou que a diminuição da pena de Lula “é pouco, mas é o início”.
Lula começou a cumprir pena ainda antes de esgotar todos os recursos disponíveis – algo permitido por decisão do Supremo, contrariamente à prática corrente antes do caso de Lula. E que impossibilitou que o ex-Presidente, na altura o mais popular candidato presidencial, concorresse às eleições, que resultaram na vitória do atual Presidente, Jair Bolsonaro. Algo que levou os apoiantes do ex-Presidente a considerar que a sua prisão é mais uma decisão política que judicial, notando que Moro acabaria por ser nomeado ministro da Justiça por Bolsonaro.
Uma convicção reforçada pela diminuição da pena do ex-Presidente, na primeira vez que o caso é colocado face a um tribunal superior. A defesa de Lula considera o reconhecimento de “que as penas aplicadas pelo ex-juiz Sérgio Moro foram abusivas”, assegurando que “o único desfecho possível é a absolvição do ex-Presidente”. Contudo, há quem defenda que esta deminuição de pena no consulado de Bolsonaro revela a imparcialidade da justiça brasileira.
A atual decisão coloca a possibilidade de que Lula passe a “regime semi-aberto” em setembro – altura em que já cumpriu um sexto da pena. Algo que só é possível para penas entre quatro a oito anos, e que permite que o prisioneiro possa trabalhar durante o dia, regressando à prisão à noite.
Dado que há poucos estabelecimentos prisionais que aceitam este regime, é possível até que a pena passe a prisão domiciliária, consoante a decisão da responsável pela administração da pena, a juíza federal Carolina Lebbos. Não é de esperar que as suas decisões sejam favoráveis a Lula, tendo sido a juíza uma das intervenientes cujas ação impediu que o ex-Presidente estivesse presente no funeral do seu irmão.
Apesar do otimismo dos advogados de Lula, a notícia da decisão judicial foi recebida com cautela pelo Partido dos Trabalhadores, o partido do ex-Presidente e que lidera a campanha pela sua libertação. Mesmo mantendo a pena, os juízes mantêm a convicção de que Lula é culpado de obter vantagens ilícitas da construtora Odebrecht, na forma de um apartamento em Atibaia, onde terá beneficiado de obras a troco de providênciar contratos mais favoráveis com a Petrobrás.
Além de que o ex-Presidente é visado noutros seis processos, em diferentes instâncias da justiça brasileira, que poderão resultar em mais condenações. Algo com elevados custos políticos para o PT, que tem sofrido grande perda de popularidade com uma série de escândalos de corrupção, que até levaram à queda da ex-Presidente Dilma Roussef.
Dificilmente o PT, que sofre com divisões internas – elege uma nova direção em novembro – e tenta montar uma oposição ativa a Bolsonaro, poderá voltar a beneficiar em breve da popularidade do ex-Presidente. Este está impedido de se candidatar a cargos políticos durante 16 anos, devido à lei da “ficha limpa”, ou seja, não se pode candidatar até 2034.
Com Lula limitado a regime semi-aberto ou a prisão domiciliária, o campo do PT terá grandes dificuldades em costurar uma aliança com partidos que faça frente ao atual Governo.
