O Governo vai manter até 3 de junho a interdição de pesca da sardinha, segundo um despacho hoje publicado em Diário da República que entra em vigor a 16 de maio de 2019. A informação já tinha sido avançada hoje pelo i.
De acordo com o despacho, o limite de descargas de sardinha (Sardina pilchardus) capturada com a arte de cerco pela frota portuguesa é de cinco mil toneladas. E vão ser divididas entre o grupo de embarcações cujos armadores ou proprietários são membros de organizações e produtores (OP) reconhecidas para a sardinha, correspondendo a cada um dos grupos, respetivamente, 4.925 toneladas e 75 toneladas.
Desde setembro de 2018 que os pescadores de Portugal e Espanha estão sem poder pescar sardinha para proteger o stock e na sequência da recomendação do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES, na sigla em inglês) para 2019, com o acordo da Comissão Europeia.
No despacho publicado em DR e assinado pelo secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, é determinado que para 2019 e na “pendência da validação pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM), das propostas de gestão apresentadas por Portugal e Espanha no quadro de um Plano de recuperação plurianual para o período 2018-2023, estabelecer as adequadas limitações de captura”.
Estas limitações das capturas devem permitir “assegurar a gestão das capturas até julho, assim como, a proteção dos juvenis ajustando as quantidades de sardinha classificada como T4 pela frota de cerco, e implementando fechos em tempo real, medidas assumidas por ambos os países em sede de plano de recuperação”.
“Entre as medidas incluídas no referido Plano consta igualmente uma regra de exploração que determinará o máximo anual de capturas a realizar, pelo que agora se estabelece o limite para o primeiro período de gestão, com uma previsão de um limite anual de 10.799 toneladas para ambos os países, passível de ser revisto em função dos novos dados da investigação científica sobre a sardinha”, é referido.
De acordo com o documento, vão ser também delimitadas duas zonas a interditar à pesca dirigida aos juvenis de sardinha, nas zonas até 20 metros de profundidade.
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