Sociedade

Operação Prazo Final: sete detidos por desvio de três milhões de euros de fundo europeu

Na totalidade, os detidos desviaram três milhões e cem mil euros, da Agência Para o Desenvolvimento e Coesão, para proveito pessoal. 

Foram detidos cinco homens e duas mulheres com idades compreendidas entre os 25 e os 50 anos, indiciados pela prática de crimes de branqueamento, fraude fiscal qualificada, fraude na obtenção de subsídio e insolvência dolosa.

De acordo com um comunicado da Diretoria do Norte da Polícia Judiciária (PJ), a que o SOL teve acesso, os detidos desviaram três milhões e cem mil euros, da Agência Para o Desenvolvimento e Coesão, para proveito pessoal. Sublinhe-se que este organismo tem como objetivo coordenar a política de desenvolvimento regional e assegurar a coordenação dos fundos da União Europeia.

Segundo o mesmo comunicado, "estiveram envolvidos nesta operação policial de detenção 70 investigadores da PJ e inspetores tributários da Direção de Finanças do Porto" e realizaram-se "22 buscas nos concelhos de Paredes, Paços de Ferreira, Vila Nova de Gaia, Vila do Conde, Santa Maria da Feira e Matosinhos".

O principal arguido, Manuel Martins, é sócio-gerente de uma sociedade comercial do ramo do mobiliário. Terá criado um esquema criminoso com auxílio de um esquema de faturação fraudulenta, tendo a colaboração de responsáveis de variadas sociedades. A sociedade, intitulada Woodone, teve uma inauguração com pompa e circunstância em julho de 2017: contou com a presença de Paulo Portas e figuras de relevo angolanas e moçambicanas. 

A PJ e a Autoridade Tributária e Aduaneira apuraram que o principal arguido simulava a aquisição de equipamentos ou máquinas industriais novos quando, na verdade, "comprava equipamentos usados cujo valor real era muito inferior àquele que era declarado".

Assim, foi apresentado um projeto de financiamento ao “Programa Portugal 2020” através das faturações falsas emitidas, pelo menos, entre maio de 2015 e agosto de 2016. Recorde-se que o “Programa Portugal 2020” é um acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia onde estão consagrados princípios de desenvolvimento económico, social e territorial. Até 2020, Portugal receberá 25 mil milhões de euros para investir nos objetivos temáticos definidos como a criação de emprego.

Confirmou-se também que o principal arguido geriu as empresas de forma duvidosa, sendo que a sua principal sociedade resultou num passivo de dez milhões de euros. O Estado Português é o principal lesado.

Os detidos serão presentes a primeiro interrogatório judicial para lhes serem aplicadas medidas de coação tidas como adequadas.