Sociedade

Autarca de Barcelos não renunciará ao cargo

TIC do Porto decidirá hoje medidas de coação aos autarcas

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O presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, não renunciará ao seu cargo autárquico, nem a qualquer outro, público ou privado, independentemente das medidas de coação que lhe forem aplicadas, esta tarde, no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, onde está indiciado, entre outros crimes, por prevaricação, no processo “Teia”, que desencadeou esta quarta-feira uma operação, no Norte, da Polícia Judiciária (PJ).

Para Miguel Costa Gomes foi pedida a aplicação de prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, por parte do magistrado do Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) colocado junto do TIC do Porto, com base em todos os indícios já recolhidos pela PJ.

Um dos principais arguidos do mesmo processo, Joaquim Couto, presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, também do Partido Socialista, anunciou através do seu advogado, Nuno Brandão, este domingo, ter já renunciado a todos os seus cargos públicos e privados.

O Ministério Público pediu para que fosse aplicada a medida de coação de prisão preventiva, ao histórico socialista Joaquim Couto, bem como à sua mulher, Maria Manuela Couto - líder do universo empresarial da Mediana, uma agência de comunicação que foi alargando os seus serviços a outras atividades, como consultadoria a autarquias e instituições públicas, entre as quais o Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto, cujo presidente, o médico Laranja Pontes, saiu em liberdade provisória, com caução de 20 mil euros.

Em nome do povo

Miguel Costa Gomes é ainda vice-presidente da Comunidade Intermunicipal do Cávado, sediada em Braga, um cargo para o qual foi eleito na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Barcelos, cabendo neste caso uma decisão àquele órgão supramunicipal que é presidido pelo presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio. O órgão é ainda composto por António Vilela, autarca social-democrata de Vila Verde - que tem em curso alguns processos judiciais, mas que não assumem, neste momento, a gravidade que é atribuída pelas autoridades judiciárias à ação do autarca de Barcelos.

Os outros dirigentes da Comunidade Intermunicipal do Cávado são três presidentes de câmaras municipais do distrito de Braga, todos eles ligados ao PSD, Manuel Tibo (Terras de Bouro), Benjamim Pereira (Esposende) e Manuel Moreira (Amares), desde o ano 2017.

Segundo o advogado Nuno Cerejeira Namora, defensor de Miguel Costa Gomes, “o meu cliente não renunciará ao seu cargo autárquico”, justificado que “recebeu um mandato do povo, que irá cumprir até ao fim e nunca seria o Ministério Público a fazê-lo trair a vontade popular”, criticando ainda “toda esta justiça espetáculo”.

Miguel Costa Gomes, que antes das suas funções políticas foi presidente da Associação Comercial e Industrial de Barcelos, encontra-se indiciado pelos crimes de prevaricação e de corrupção passiva, num alegado esquema em que beneficiaria as empresas de Manuela Couto para supostamente o beneficiar politicamente. Em algumas das situações seria exercida uma influência de Joaquim Couto sob Miguel Costa Gomes para conseguir ser eleito presidente da Comissão Política Distrital de Braga do Partido Socialista, cargo ocupado pelo deputado e engenheiro agrónomo Joaquim Barreto, histórico ex-presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, que é um apoiante, desde a primeira hora, do líder António Costa.