Opiniao

Alterar o status quo

No artigo anterior defendemos a criação do ‘Instituto de Altos Estudos de Defesa e Segurança’ (IAEDS), e a extinção das atuais Escola Naval, Academia Militar e Academia da Força Aérea, bem como do Departamento de Estudos Pós-Graduados, do Instituto Universitário Militar.

O IAEDS, idealmente, deveria funcionar nas instalações da Academia Militar na Amadora, ‘libertaria’ infraestruturas muitíssimo relevantes e reduziria significativamente o número de militares e civis que lhe seriam afetos, bem como o respetivo orçamento.

Hoje concluímos a incursão no Ensino Superior Militar (ESM) aditando pormenores sobre o modelo proposto. 

O corpo docente seria único, bastante mais reduzido e certamente mais qualificado. Há um rol extensíssimo de disciplinas que, sendo iguais, são ministradas em todas as ‘Academias’ – logo, juntando-as, o número de docentes que lhes está afeto seria muito menor.

O estatuto a conferir aos docentes militares requer visão e decisão das chefias militares, que têm menorizado as insuficiências e dificuldades das ‘Academias’ para cumprir os rácios de qualidade exigidos às instituições de ensino superior. 

Importa mencionar que há dois tipos de docentes militares: os doutorados e os ‘especialistas de reconhecida experiência e competência profissional’.

O ESM não tem problema com estes, pois consegue obtê-los com relativa facilidade; mas tem graves problemas na obtenção e retenção de docentes militares doutorados.

Os ramos, casuisticamente, vão financiando a obtenção de alguns doutoramentos, mas muitos destes oficiais passam à situação de reserva poucos anos mais tarde ou são prejudicados nas suas carreiras militares (sob o rótulo pejorativo de ‘o tal Doutor’). Isto é inaceitável, pois não serve o interesse das Forças Armadas, prejudica alguns dos militares que melhor servem a instituição, não possibilita uma investigação com qualidade e não permite a construção de currículos académicos avaliáveis positivamente pela AES.

Qual deve ser, então, o caminho a seguir relativamente aos docentes militares doutorados? Depende do que os chefes militares pretendam para o ESM, mas há que adotar uma das seguintes soluções:
– Abdicam de ter docentes militares com este grau académico, ficando o ESM entregue apenas a doutorados civis e a militares ‘especialistas de reconhecida experiência e competência profissional’;
– Apostam nos docentes militares doutorados, conferindo-lhes um estatuto semelhante ao dos professores universitários civis. Um professor universitário civil, além de ministrar aulas, deve produzir e difundir conhecimento, e investigar e apoiar os seus alunos. Por ter todos estes deveres, ministra um número de aulas relativamente diminuto. Ora, um docente militar doutorado tem todas essas obrigações e ainda as acumula geralmente com cargos militares que o ocupam em permanência, impedindo que sejam uma clara mais-valia na avaliação da qualidade do ESM.

Continuando a apresentar o nosso modelo, o IAEDS deve ter um corpo docente que inclua civis e militares (doutorados e os tais ‘especialistas de reconhecida competência’).

Deve ser criado um ‘quadro especial de docentes militares’ sob responsabilidade do chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), que tutela o ESM, permitindo uma gestão integrada destes recursos altamente qualificados. 
Nos termos da lei, todos os cursos do IAEDS devem ter um 1.º ciclo (com duração de 3 anos) e um 2.º ciclo (com duração de 2 anos). 

Os alunos que ingressem no IAEDS não pertencerão a nenhum ramo das Forças Armadas e vestirão todos a mesma farda, exclusiva do IAEDS. A exceção, naturalmente, será os alunos da Guarda Nacional Republicana (GNR), que podem ter uma farda distinta. 

Durante 3 anos os alunos frequentarão o 1.º ciclo comum, constituído pelas muitas disciplinas que oferecem saberes transversais aos futuros oficiais dos Quadros Permanentes das Forças Armadas e da GNR, proporcionando-lhes uma vivência que os ligará para sempre, incutindo-lhes um sentimento de pertença à instituição. 

No final do 3.º ano escolherão os Mestrados em que pretendem ingressar, ou seja, os cursos e ramos em que servirão as Forças Armadas. 

O 2.º ciclo, com uma duração de 2 anos, será mais específico e responderá às necessidades de formação das armas, serviços e especialidades dos ramos, não diferindo muito dos anos terminais dos cursos em vigor, mas trabalhando bastante mais o conjunto e o combinado. Durante o 2.º Ciclo todos os alunos continuarão a vestir a mesma farda que receberam aquando do seu ingresso no IAEDS.

Só quando terminarem o IAEDS é que ingressam nos Quadros Permanentes dos ramos, passando a fardar-se consoante os regulamentos de uniformes respetivos. 

A formação ao longo da vida também é assegurada pelo IAEDS, na Amadora, mas os vários cursos de promoção e qualificação poderão ser mais curtos, pois aqueles que os frequentarem já possuirão um conjunto muito vasto de conhecimentos comuns.

Pensamos que urge realizar um estudo rigoroso e esclarecido, ao nível do EMGFA, que pondere a necessidade de manter na órbita do IAEDS os cursos das áreas das engenharias, da saúde e da administração – pois, aparentemente, a oferta formativa nestas áreas é deveras diversificada no ensino superior, formando um números de profissionais mais do que suficiente para suprir as necessidades do mercado de trabalho civil e, quiçá, militar.

Por último, mas não despiciendo, o IAEDS apenas necessitaria de dois oficiais generais (Comandante e 2.º Comandante).

Ao longo de vários artigos abordámos, exaustivamente, a temática do ESM, pois, em Nome da Verdade… consideramos tratar-se de um assunto da máxima importância para quem pretender melhorar as nossas Forças Armadas.

Não nos limitámos a analisar a situação passada e atual, antes sugerirmos um novo modelo exequível... reconhecendo que possam existir outros. O essencial é alterar o ‘status quo’.

*Major-General Reformado