A VianaPolis formalizou esta quinta-feira, junto do Ministério Público, uma queixa-crime contra os nove últimos moradores do prédio Coutinho por ocupação ilegal de seis frações ainda por entregar àquela sociedade. A informação foi avançada pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo, numa reunião quinzenal do executivo municipal.
O autarca esclareceu ainda que os “moradores incorrem numa pena pecuniária ou pena de prisão até um ano”. E não deixou margem para dúvidas: “Temos de repor a legalidade, porque há uma decisão do tribunal que não está a ser cumprida”.
No mesmo dia, a VianaPolis cortou o fornecimento de eletricidade e o funcionamento dos elevadores dos dois blocos do edifício e face a esta medida, a PSP alargou o perímetro em torno do prédio. A decisão foi tomada para impedir a introdução de bens nas habitações ainda ocupadas. Em comunicado, a sociedade que gere o Polis de Viana do Castelo diz que passou a ser “rigorosamente cumprida a instrução de impossibilidade de entrada de qualquer pessoa não autorizada pela VianaPolis no edifício, garantindo-se a saída livre e sem qualquer restrição de pessoas e bens”, acrescentando que “poderá “iniciar a todo o momento ações de desconstrução do edifício”.
A sociedade disse também que “irá dar instruções para que os elevadíssimos prejuízos que toda a ocupação ilegítima, que já dura há anos, tem estado a implicar seja objeto de ação judicial com vista ao respetivo ressarcimento”. De acordo com as suas contas, das 105 frações existentes, apenas seis ainda ocupadas e já estão à ordem do juiz, e por consequência dos expropriados, 1.198 milhões de euros, resultantes das peritagens ou sentenças já proferidas pelo tribunal.
Uma medida que já foi condenada pelo advogado dos nove moradores do prédio Coutinho. “A atitude da VianaPolis não tem contribuído para que as pessoas estejam serenas, porque cortam a água, o gás, põem grades à porta, impedem o acesso dos familiares. Mesmo se estivessem interessados, se assim decidissem a sair, isto não é forma”, afirmou Magalhães Sant’Ana.
A ação de despejo dos últimos moradores no prédio estava prevista para a passada segunda-feira, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de abril, que declarou improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.
O Edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000 ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada pelos moradores travou aquele projeto iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente. Para esse local está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.
