A EDP garantiu não ter sido quem cortou a luz no Prédio Coutinho, em Viana do Castelo, confirmando-se desse modo a notícia avançada esta quinta-feira na edição impressa do i.
Os moradores do Prédio Coutinho, entre os quais um homem de 88 anos, estiveram uma semana consecutiva sem luz elétrica, assim como sem gás e sem água, mas todos os cortes dos três serviços básicos partiram da VianaPolis/Câmara Municipal de Viana do Castelo.
No caso da EDP Distribuição, a informação oficial declara “não ter efetuado o corte da energia elétrica no Prédio Coutinho, em Viana do Castelo”, ao mesmo tempo que garante “não ter sido contactada para esse efeito” pela VianaPolis ou pela Câmara de Viana do Castelo.
“Cabe à EDP Distribuição enquanto operadora da rede executar o corte da energia elétrica por questões de segurança, por indicação do comercializador ou por determinação judicial ou administrativa”, esclareceu aquela empresa, tendo também esta quinta-feira a Câmara Municipal de Viana do Castelo já assumido através da VianaPolis a autoria desses cortes.
A autarquia vianense fez saber que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga concluiu que com “a tomada de posse administrativa ou com a adjudicação judicial da propriedade, a VianaPolis adquiriu posse jurídica das frações em questão nos autos cautelares, ficando apenas, a faltar a sua detenção de facto – o que se deveu ao facto dos requerentes que não obstante terem sido expropriados das frações em questão – não terem procedido, nos termos legais, às entregas das mesmas”.
Ainda segundo a mesma sentença que decidiu a anterior providência cautelar – está já em curso uma outra – “constata-se assim que a VianaPolis no exercício dos poderes públicos que lhe estão atribuídos, pode proceder à desocupação coerciva em execução desses atos de expropriação”.
A VianaPolis disse que “a suspensão foi parcial, ficando as áreas comuns com eletricidade para garantir a segurança da saída dos ocupantes ilegais das frações”, pormenorizando já que “ficaram com alimentação as áreas comuns, elevadores e equipamentos”, afirmando não ter comunicado a situação à EDP Distribuição, com base naquela mesma sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
