Economia

Autoridade da Concorrência multa Super Bock em 24 milhões de euros

Em causa está um processo aberto em 2016

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou a Super Bock e dois gestores ao pagamento de uma multa de mais de 24 milhões de euros “por fixação de preços mínimos e outras condições de transação aplicáveis à revenda dos seus produtos a hotéis, restaurantes e cafés (canal HORECA)”.

Em causa está um processo aberto em 2016, na sequência de duas denúncias de dois antigos distribuidores.

O comportamento da empresa, que durou mais de 10 anos, constitui, diz a AdC, “uma restrição grave da concorrência”, pois “a interferência de um fornecedor na determinação dos preços e outras condições de transação praticados por distribuidores independentes, que adquirem os seus produtos para revenda, restringe a capacidade destes competirem entre si, na medida em que elimina a concorrência pelo preço dos produtos, em prejuízo dos consumidores, que ficam limitados nas suas opções de escolha e deixam de poder beneficiar de produtos a preços reduzidos”.

O regulador diz que o comportamento da Super Bock é “suscetível de prejudicar de forma direta e imediata o bem-estar dos consumidores”.