No segundo trimestre deste ano, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) proferiu decisão em 30 processos de contraordenação.
Em comunicado, a CMVM explica que, deste número, 22 coimas estão relacionadas com violação dos deveres de intermediação financeira, quatro referentes à violação de deveres na atividade dos organismos de investimento coletivo, dois por violação dos deveres de informação ao mercado e ainda dois relativos aos deveres de negociação em mercado.
As decisões tomadas entre abril e junho deste ano dizem respeito a 28 processos de contraordenação muito grave e um menos grave, tendo sido aplicadas coimas no total de 575 mil euros, explica o regulador.
No mesmo período foram instaurados 24 processos de contraordenação, 20 por violação dos deveres de intermediação financeira, três por violação dos deveres relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo e um referente à violação dos deveres de informação ao mercado.
A CMVM informa que, no final dos primeiros seis meses deste ano estavam em curso 92 processos de contraordenação. Destes, 34 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, 18 são referentes à atividade dos organismos de investimento coletivo, 12 respeitam a violações de deveres de informação ao mercado, 12 à violação de deveres de negociação em mercado, 11 referentes à atuação dos auditores, quatro referentes a deveres de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e um relativo à atuação dos peritos avaliadores de imóveis.
A CMVM explica ainda que as coimas aplicadas pelo regulador não são de receita própria mas sim receita do Sistema de Indemnização aos Investidores, nos termos da legislação em vigor. Exceção para as coimas decorrentes de violações ao regime jurídico da supervisão de auditoria.
