Sociedade

Narcotraficante português acusa estado de utilizar escutas ilegais

Em causa está um “erro judicial” que “viola a Convenção Europeia dos Direitos do Homem”.

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Franklim Lobo, arguido na designada operação Aquiles, avançou esta-segunda feira com uma ação contra o Estado, onde pede uma indemnização de 1000 euros, destinada a uma instituição social.

O maior narcotraficante português alega que “a investigação criminal em Portugal transformou a exceção em regra e o que é excecional como obtenção de prova, isto é, o recurso a escutas telefónicas, transvestiu-se em regra”.

O arguido afirma ainda que uma investigação baseada em escutas telefónicas, como foi a da operação Aquiles, se traduz num “erro judicial, pois viola a Convenção europeia dos Direitos do Homem”, no que diz respeito ao direito à privacidade e à inviolabilidade das comunicações.

Franklim Lobo foi libertado da prisão preventiva em julho, durante a fase de instrução, por não estar fugido à justiça e por, devido a um engano do Ministério Público (MP), não ter sido notificado da acusação. O arguido está, consequentemente, a ser julgado em “processo autónomo” ao da Operação Aquiles – que envolve tráfico de droga, associação criminosa e corrupção passiva e ativa.

É um dos 27 arguidos na Operação Aquiles, onde, durante a investigação, foram apreendidos mais de 900 quilos de cocaína e 30 quilos de haxixe.