A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) até agosto registou uma melhoria de 982 milhões de euros face a 2018, atingindo pela primeira vez neste período um saldo positivo de 402 milhões de euros.
De acordo com o ministério das Finanças, esta melhoria "foi o resultado de um crescimento da receita de 4,6% e da despesa de 2,7%. O valor do saldo orçamental em contabilidade pública é beneficiado por efeitos que não têm impacto no apuramento em contas nacionais, na ordem dos 400 milhões".
A receita fiscal cresceu 4,4%, com destaque para o aumento do IVA em 8,1% e do ISP em 9,5%, apesar da redução das taxas de vários impostos: IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos). "A dinâmica da receita é essencialmente justificada pelo bom desempenho da economia. O comportamento favorável do mercado de trabalho traduz-se na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, que cresceram 8,6% até agosto", salienta o gabinete de Mário Centeno.
A despesa primária cresceu 4%, influenciada pelo forte crescimento da despesa do SNS em 5,2%, atingindo máximos históricos. "A despesa com salários aumentou 4,7%, refletindo o processo faseado de descongelamento das carreiras entre 2018 e 2020, destacando-se o crescimento expressivo na despesa com professores (3,9%) e profissionais de saúde (6,9%)", diz o mesmo documento.
Já a despesa com pensões da Segurança Social cresceu 5,4%, refletindo o facto de a generalidade dos pensionistas ter aumentos nas pensões e de a grande maioria ter aumentos superiores à inflação pelo segundo ano consecutivo, o que acontece pela primeira vez na última década. "Acresce ainda o impacto dos dois aumentos extraordinários de pensões, ocorridos em agosto de 2018 e em janeiro de 2019. A evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais (4,5%), em particular o forte aumento da despesa associada ao abono de família (10,6%) e à Prestação Social para a Inclusão (27,4%)", acrescenta.
O ministério de Mário Centeno chama ainda a atenção para o aumento do investimento público na Administração Central de 24%, excluindo PPP, com destaque para osector dos transportes sobretudo na CP (79%) e Infraestruturas de Portugal (26%).
Os pagamentos em atraso reduziram-se acentuadamente em 208 milhões de euros face a igual período do ano anterior, explicado em grande medida pela diminuição de 186 milhões de euros nos Hospitais E.P
