O Palacete Viscondes de Valmor, na Avenida da República, em Lisboa, continua de portas abertas ao contrário do que fora determinado pelo Município de Lisboa. O edifício classificado com o Prémio Valmor em 1906 é hoje uma guest house – faz parte da cadeia Dear Lisbon Houses – e nas plataformas online de reserva de quartos, como o Booking, é possível selecionar um dos quartos para passar uma noite – que pode chegar aos 200 euros.
Apesar de a Câmara Municipal de Lisboa não ter enviado qualquer resposta às questões colocadas esta semana pelo SOL sobre a guest house, a última informação disponibilizada pela autarquia, em junho, referia que o encerramento estaria quase concluído, encontrando-se em fase final. O município informou na altura que «seria cessada a utilização do espaço e o cancelamento do registo como alojamento local».
A Câmara Municipal de Lisboa levantou «no passado mês de maio autos de notícia, por contraordenação, pela realização de obras de conservação em imóveis classificados, sem alvará de licenciamento, e ainda por falta de autorização de alteração de uso», informou.
A história do Palacete Viscondes de Valmor começou no início do ano, quando foram iniciadas obras ilegais de reestruturação, tal como o SOL noticiou na altura. As obras foram feitas sem qualquer licença afixada à entrada e, em fevereiro, a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) afirmou que «não houve qualquer nova entrada na DGPC sobre o palacete em assunto» e que «os processos de obras para o Palacete Viscondes de Valmor correspondem a projetos bastante antigos».
Do lado da autarquia, foi enviado um ultimato aos atuais proprietários do edifício para que fossem feitas «obras de conservação». No entanto, o aviso foi enviado a 21 de janeiro – depois de as obras terem início.
O Palacete Viscondes de Valmor está classificado pela DGPC como Imóvel de Interesse Público e, por isso, todas as obras feitas no interior ou na fachada – à exceção das de conservação – têm de ter um projeto que, obrigatoriamente, tem de ser submetido quer à DGPC, quer à Câmara Municipal de Lisboa para aprovação. O que acontece em muitos casos, segundo um arquiteto contactado pelo SOL, é que é mais fácil avançar com as obras sem qualquer projeto e depois pagar uma multa, do que esperar que o processo passe por todos os departamentos necessários – o processo que pode arrastar-se durante meses.
Em 2007, o Palacete Viscondes de Valmor ainda era o local de encontro dos empresários da cidade de Lisboa, conhecido como o sítio ideal para fazer negócio, mas foi encerrado pela ASAE por falta de condições.
