Internacional

Dois Governos na Guiné-Bissau

É o caos político, com dois Governos empossados. Resta saber qual deles conseguirá controlar o aparelho de Estado guineense.

Em vésperas do início da campanha presidencial, a crise política adensa-se na Guiné-Bissau, com dois primeiros-ministros a reclamarem legitimidade para governar o país. Teme-se que a situação ponha em causa as eleições de 24 de novembro, enquanto a comunidade internacional observa, atenta, temendo que mais uma vez o país caia no caos, e volte à rotina de golpes de Estado e guerras civis.

De um lado, temos Aristides Gomes, o primeiro-ministro que governava com apoio do PAIGC, o partido mais votado nas legislativas de 10 de março, mas sem maioria absoluta. Do outro, temos Faustino Imballi, do Partido de Renovação Social (PRS), que conta com o apoio do APU-PDGB – que até há pouco tempo era aliado parlamentar do PAIGC – e do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), nomeado primeiro-ministro pelo Presidente José Mário Vaz, após este demitir o Governo de Aristides Gomes – que assegurou que só sairá «pela via da força».

No cerne do impasse está a discussão sobre a legitimidade do decreto presidencial de José Mário Vaz, cujo mandato terminou em finais de junho, mas que por lei se mantém em funções até às eleições – não sendo claro de que poderes dispõe nesse período. Para Aristides Gomes, a demissão do seu Governo foi «nula e inexistente», dado que os «arranjos constitucionais» que mantêm o Presidente no cargo «vedam-lhe poderes para tomar certas decisões».

E tanto a União Africana como a União Europeia – Portugal incluído – concordam com Aristides Gomes. Em declarações à Lusa, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, lembrou que o primeiro-ministro apoiado pelo PAIGC «foi indigitado nos termos constitucionais pelo Presidente da República e que vê o seu programa aprovado na Assembleia da República».

E é aqui que a situação se complica. O PAIGC, que tem apenas 47 dos 102 deputados guineenses, só formou Governo graças a um acordo parlamentar com os cinco deputados do APU-PDGB, liderado por Nuno Nanbian. Agora, com o APU-PDGB ao lado do primeiro-ministro nomeado por José Mário Vaz, a situação poderia ser resolvida por uma moção de censura – que dependeria de todos os deputados do APU-PDGB estarem alinhados com o seu partido. Numa carta dirigida ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, os três maiores partidos da oposição asseguram ser esse o caso. Mas como é que se faz uma moção de censura a um Governo que não se reconhece?

‘Outra coisa é a força’

Com dois primeiros-ministros empossados, fica a questão de qual deles está em funções, com controlo do aparelho de Estado. «Uma coisa é a legitimidade, a legalidade, outra coisa é a força», lembrou Aristides Gomes. E ambos os lados já começaram a contar espingardas. 

Neste processo, o apoio internacional terá um papel de peso. Em particular o da Comunidade Económica de Desenvolvimento dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem um contingente militar, a ECOMIB, estacionado no país. Estão neste momento a guardar o palácio do Governo e outros departamentos governamentais, onde continuam a trabalhar os membros do Executivo de Aristides Gomes, avançou a DW. Enquanto isso, o Governo de Faustino Imbali tomou posse este sábado, no Palácio presidencial. A lista de ministros de Imbali inclui dirigentes dos três maiores partidos da oposição. Mas também o ministro da Defesa de Aristides Gomes, o general Eduardo Costa Sanhá – algo que parece ser um duro golpe para o primeiro-ministro apoiado pelo PAIGC.

No meio do caos político, será determinante o posicionamento das Forças Armadas guineenses, maioritariamente constituídas pela etnia balanta – historicamente próxima do partido de Faustino Imbali, o PSR. Fontes próximas asseguraram ao SOL que as tropas se mantêm leais à presidência – apesar das recorrentes acusações da oposição de que a polícia está a soldo do PAIGC.

‘Ingerência na soberania’ ou ‘golpe de Estado’?

Face apoio da CEDEAO a Aristides Gomes, ainda esta semana os três maiores partidos da oposição acusaram o organismo internacional de «grosseira ingerência na soberania» da Guiné-Bissau, na sua carta a Guterres – que assegurou seguir «com séria preocupação» os desenvolvimentos. Na sua carta, os partidos acusaram a CEDEAO de «interceder a favor dos interesses de uma das partes» – leia-se, o PAIGC – assegurando que «apenas cabe aos guineenses interpretar as suas leis», ao pretender «limitar o mandato e as competências do Presidente».

Já não é a primeira vez que a CEDEAO intervém na política guineense. Ainda em finais de junho, após o Presidente ter recusado nomear como primeiro-ministro o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira. Algo que levou a um impasse que durou meses, até a CEDEAO exigir ao Presidente que empossasse Aristides Gomes, a segunda escolha do partido mais votado. Agora, com Aristides Gomes a acusar a oposição de uma tentativa de golpe de Estado, volta à memória a última vez que a CEDEAO interveio militarmente no país, após o golpe de Estado de abril de 2012 – duas semanas antes das eleições presidenciais.