Uma possível mexida na taxa liberatória sobre rendimentos prediais é “alterar as regras a meio do jogo”. A declaração é de Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP).
“Tornar o englobamento obrigatório para rendimentos prediais obtidos fora do programa de renda acessível ou de contratos de maior durabilidade, é cair na tentação de travar a procura, em vez de promover soluções para fomentar o aumento da oferta”, acusa a APEMIP.
O presidente da associação recordou, em comunicado, que a criação de uma taxa liberatória no mercado de arrendamento foi uma das suas principais bandeiras como dirigente associativo “e o primeiro sinal que um Governo deu ao setor imobiliário para promover a dinamização do mercado de arrendamento”.
“Sempre defendi que a única forma de dinamizar o arrendamento é por via da criação de soluções em matéria fiscal. Durante largos anos, bati-me pela criação de uma Taxa Liberatória para os rendimentos prediais, objetivo que foi alcançado muito com a ajuda de Assunção Cristas (à data, Ministra do Ordenamento do Território). Ainda que tenha sido implementada com uma taxa superior à que seria desejável, o imobiliário passou a ser capaz de captar investimento e de concorrer com outro tipo de produtos, como os depósitos a prazo”, defende ainda Luís Lima.
As declarações surgem depois de o primeiro-ministro António Costa ter explicado que quem tem contratos de longa duração pode continuar a beneficiar das taxas reduzidas. O primeiro-ministro disse ainda quem aderir ao programa de arrendamento acessível usufrui de isenção total de IRS. Mas as medidas não são suficientes para a APEMIP.
“Eu percebo que a intenção é aumentar a oferta de ativos a rendas acessíveis e promover o estabelecimento de contratos a períodos mais dilatados, mas quem opta por não o fazer, não deve ser penalizado e ver as regras serem alteradas a meio do jogo. Num período em que o arrendamento é um desígnio nacional, é necessário que se aja em conformidade, com uma diferenciação positiva. Não me parece justo que se mexa na taxa liberatória para rendimentos prediais e se mantenha para rendimentos obtidos em aplicações financeiras. Aliás, havendo uma mexida na taxa autónoma, deveria ser no sentido de a descer promovendo o aumento da oferta no mercado de arrendamento. Como sempre digo, quaisquer medidas a tomar deverão privilegiar sempre o aumento da oferta, e nunca a quebra da procura”, disse ainda Luís Lima.
