Economia

Pré-reformas. EDP condenada a pagar 24 mil euros

Com esta decisão, a elétrica vê-se obrigada a atualizar retroativamente as pré-reformas destes trabalhadores, num total superior a 24 mil euros, acrescidos de juros. 

A EDP foi condenada a pagar 24 mil euros pelo Tribunal da Relação do Porto. Em causa está a situação de cinco trabalhadores em situação de pré-reforma que denunciaram o incumprimento dos acordos assinados.

Em novembro passado, o Juízo do Trabalho do Tribunal Judicial do Porto tinha já decidido em primeira instância que estes trabalhadores tinham direito à atualização das suas prestações de pré-reforma, conforme previsto nos acordos, condenando a EDP  ao respetivo pagamento, mas a empresa recorreu da decisão, que foi agora confirmada pela Relação num acórdão datado de segunda-feira, avançou a Lusa.

Com esta decisão, a elétrica vê-se obrigada a atualizar retroativamente as pré-reformas destes trabalhadores, num total superior a 24 mil euros, acrescidos de juros. 

Os cinco trabalhadores tiveram carreiras de cerca de 30 anos na empresa e integraram, em 2014, um programa de saídas antecipadas, que culminou com a celebração de acordos prévios no final desse ano, e, durante o ano 2015, dos próprios acordos de pré-reforma.

No final de 2018, a EDP foi também condenada pelo Tribunal do Trabalho da Comarca de Lisboa num processo semelhante movido por outros cinco trabalhadores na mesma situação, ficando obrigada ao pagamento de 28,6 mil euros (mais juros).