A petição “Não à violência sobre os Profissionais de Saúde” vai ser entregue, esta terça-feira, na Assembleia da República. O documento, que supera as 4 mil assinaturas necessárias para que o assunto seja discutido em plenário, tem como objetivo alterar a lei do código penal para que os atos de violência contra estes profissionais sejam criminalizados.
Em declarações à Rádio Comercial o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) afirmou que a criação do Gabinete de Segurança na Saúde, anunciada pelo Governo na semana passada, não “resolve a situação”. Para João Marques Proença “o problema tem de se resolver mudando a lei e obrigando as pessoas” a cumpri-la.
Recorde-se que os dados da Direção-Geral de Saúde (DGS), relativos aos primeiros nove meses de 2019, apontam para 995 o número de casos de violências contra os profissionais de saúde.O documento vai ser entregue com, pelo menos, 7786 assinaturas,
