A proposta do PSD de redução da despesa dos gabinetes ministeriais em 21,7 milhões de euros foi ontem chumbada. Esta foi uma das soluções apresentadas pelos sociais-democratas para compensar o impacto na receita da descida da taxa do IVA da eletricidade dos consumidores domésticos e contou com os votos contra do PS, a abstenção do PCP, Bloco de Esquerda e PAN e os votos favoráveis do PSD, CDS/PP e Iniciativa Liberal.
De acordo com a proposta dos social-democratas, a medida visa reduzir em 21,7 milhões de euros a despesa com gabinetes ministeriais ao longo de 2020, fixando-a em 51,5 milhões de euros. No entanto, este valor é contestado pelo Governo, tendo o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, avaliado durante o primeiro dia de debate na especialidade, o impacto da medida em cinco milhões de euros.
O PSD apresentou na segunda-feira passada uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 para reduzir de 23% para 6% a taxa do IVA da eletricidade “exclusivamente para consumo doméstico”, a partir de 01 de julho, medida que os sociais-democratas estimam ter um custo de 175 milhões de euros este ano.
O deputado do PSD Duarte Pacheco já veio garantir que o partido “está profundamente comprometido” com a proposta para baixar o IVA da electricidade, acrescentando que não pretende agravar o saldo orçamental e prometeu "não baixar os braços".
Debate responsável
Também ontem, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou ter a expectativa de que o diálogo com partidos da esquerda e ambientalistas possam melhorar o OE 2020, mas salientou que o debate orçamental é democrático, mas tem de ser “responsável”, lembrando que o Governo tem procurado “encontrar pontes com os partidos” e ter a “expectativa de, pelo diálogo e negociação com os partidos da esquerda e ambientalista melhorar a proposta entregue”.
Duarte Cordeiro deu como exemplo a “disponibilidade para avanços” em matérias como o aumento das pensões, no reforço do programa de redução tarifária – PART, na gratuidade das creches, na eliminação das taxas moderadoras dos cuidados de saúde primários, na redução das proteínas, no acesso à bolsas, no apoio à agricultura familiar e biológica ou no apoio às vitimas de violência doméstica.
“Estamos disponíveis para subir faseadamente o limite da isenção dos prestadores de serviço ou até mesmo a revisão da tarifa social, vindo a contemplar os desempregados”, deixando a garantia que o Governo procurará “continuar este diálogo nos próximos dias”.
