Economia

Galp autorizada a descontar pausas para fumar e café em Espanha

Tribunal deu razão à empresa. Pausas para fumar, beber café e tomar pequeno-almoço passam a não contar como tempo efetivo de trabalho. Fonte da empresa garantiu ao i que medida não vai chegar a Portugal.

A Galp Energia foi autorizada pelos tribunais espanhóis a descontar o tempo de serviço dos trabalhadores quando estes façam uma pausa para fumar, beber café ou tomar o pequeno-almoço. Ao i, fonte da empresa adianta que esta medida apenas se refere “a uma questão específica da legislação em vigor no mercado espanhol” e não vai ser aplicada em Portugal.

A decisão da Audiência Nacional foi conhecida esta terça-feira e era uma medida imposta pela empresa no país vizinho desde setembro do ano passado. A Galp Energia – que mantinha nesta questão um braço-de-ferro com a Confederação Sindical das Comissões Operárias – está agora legitimada pela justiça espanhola para avançar com a medida que prevê que os funcionários assinem um registo sempre que efetuem uma pausa, de forma a não serem contabilizados esses períodos como tempo efetivo de trabalho.

A decisão do tribunal deu ainda razão à Galp na questão do pagamento como horas de serviço das viagens entre o local de um trabalho e a casa do funcionário, no âmbito de uma viagem de trabalho, e de horas extraordinárias sem o conhecimento prévio da empresa. As reivindicações dos trabalhadores foram consideradas ilegítimas, adiantando o acórdão da decisão que “é ilegal que um trabalhador faça horas extraordinárias e depois exija o pagamento à sua entidade patronal”.

O sindicato já anunciou a intenção de recorrer desta decisão e de manter em aberto as negociações com a empresa.