Sociedade

Conselho de Ética para Ciências da Vida chumba quatro projetos sobre eutanásia

As propostas "não constituem uma resposta eticamente aceitável para a salvaguarda dos direitos”, justificou o órgão consultivo.

Os projetos de lei do Bloco de Esquerda, PS, PAN, Verdes, sobre a despenalização da eutanásia foram alvo de pareceres negativos do Conselho de Ética para as Ciências da Vida.

Para aquele órgão, as propostas "não constituem uma resposta eticamente aceitável para a salvaguarda dos direitos”.

O Conselho Nacional de Ética sublinha que os pareceres não devem ser entendidos como uma visão sobre a eutanásia ou o sobre o suicídio assistido, é antes uma posição sobre o conteúdo em si dos projetos apresentados pelos quatro partidos.

O Iniciativa Liberal apresentou também uma proposta de lei sobre a despenalização que não foi, contudo, alvo de parecer, pois não foi entregue a tempo de uma análise por parte dos 21 conselheiros.

O texto dos quatro pareceres foi discutido e votado esta segunda-feira, tendo tido apenas o voto contra do conselheiro André Dias Pereira, como já tinha acontecido no caso do parecer negativo da proposta apresentada pelo PAN em 2018, segundo o Observador.

Os cinco projetos de lei sobre a despenalização da morte medicamente assistida vão ser debatidos e votados na próxima quinta-feira, dia 20 de fevereiro.

O chumbo do conselho é justificado pela ausência de estudos prévios que possam auxiliar a clarificação de uma moldura jurídica e a "insuficiente consideração de respostas mediadas, relacionais e integrados, que respeitem e abriguem as múltiplas dimensões do sofrimento humano, que tem significados complexos (medo, perda de controlo, solidão, sentimento de "fardo", dor física insuportável) que exigem adequada compreensão, devendo ser abordados num plano humano e solidário".

Recorde-se que as propostas, chumbadas por este órgão consultivo, e a do Iniciativa Liberal serão debatidas - e deverão ser aprovadas - na quinta-feira no Parlamento

Os cinco projetos de lei a favor da despenalização da eutanásia divergem apenas em questões técnicas, como o número de médicos que tem de avaliar a decisão do doente; o nome da comissão de técnicos que acompanha os pedidos; o número de vezes que o pedido é feito pelo doente; a obrigatoriedade ou não de um psiquiatra; o número de pessoas que podem estar presentes e o local onde a morte pode acontecer.