O Ministério Público (MP) pediu a suspensão de funções do presidente da EDP, António Mexia, e do CEO da EDp Renováveis, João Manso Neto, avança a SIC Notícias, esta sexta-feira.
Segundo a estação televisiva, o MP pede ainda uma caução de dois milhões de euros a António Mexia e de um milhão para Manso Neto. As medidas foram hoje apresentadas ao juiz Carlos Alexandre, que deverá decidir na próxima semana.
Além disto, o MP pediu também que ambos fiquem proibidos de viajar para o estrangeiro, com obrigação de entregarem o passaporte, e que fiquem impedidos de entrar em todos os edifícios da EDP e de contactarem com algumas pessoas.
O juiz vai dar o direito de contraditório aos dois arguidos, acusados de crimes de corrupção e participação económica em negócio.
Recorde-se que a defesa de António Mexia e de Manso Neto tentou afastar o juiz Carlos Alexandre como titular da instrução criminal do caso EDP, tendo posto em causa a imparcialidade do magistrado.
Esta semana, no Tribunal Central de Instrução Criminal, os dois permaneceram em silêncio. Tanto Mexia, como Manso Neto, argumentam que o interrogatório não faz sentido enquanto estão pendentes pedidos de afastamento de Carlos Alexandre.
De relembrar que neste inquérito se investiga o processo de introdução dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no setor elétrico – na origem das chamadas rendas excessivas pagas aos produtores de eletricidade. Mas haverá mais pontas soltas que a investigação – a cargo dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto – pretende passar a pente fino, como a contratação do pai de Artur Trindade (que também se chamava Artur Trindade) para a EDP, assim como a designação deste ex-secretário de Estado para a vice-presidência do regulador do mercado ibérico da eletricidade.
O processo conta com cinco arguidos: António Mexia, João Manso Neto, o ex-ministro Manuel Pinho, o administrador da REN João Conceição e Pedro Furtado, responsável de regulação na REN.
A SIC escreve ainda que o MP também pediu a suspensão de funções de João Conceição e uma medida de coação de 500 mil euros.
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