As moratórias bancárias, que suspendem o pagamento de prestações de empréstimos até 31 de março de 2021 entram esta quarta-feira em vigor. O diploma foi publicado esta terça-feira e já inclui os emigrantes nas moratórias.
"As entidades beneficiárias que tenham aderido à moratória ficam automaticamente abrangidas pelo período adicional do diploma, exceto quando comuniquem a sua oposição até ao dia 20 de setembro de 2020", determina o Governo no diploma.
O regime passa a ser aplicável também a cidadãos que não tenham residência em Portugal, abrangendo os emigrantes.
O diploma acrescenta uma nova regra ao regime em vigor, especificando que os fatores de quebra de rendimentos podem verificar-se, "não apenas no mutuário, mas também em qualquer dos membros do seu agregado familiar", prevendo um novo fator de elegibilidade associado à quebra comprovada de rendimento global do agregado de pelo menos 20%, de forma a proteger mutuários não abrangidos.
