O Conselho de Ministros aprovou, na generalidade, o decreto-lei que cria o Banco Português de Fomento (BPF), no entanto, agora aguarda a decisão final da Comissão Europeia no âmbito da notificação de auxílios de Estado.
Este estava previsto no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado pelo Governo há duas semanas, no âmbito do combate à crise económica causada pela pandemia covid-19 com vista a criar “um verdadeiro banco de fomento, que possa apoiar diretamente as empresas sem necessidade de intermediação do sistema bancário”.
O BPF passará a agregar um conjunto alargado e diferenciado de instrumentos de apoio ao desenvolvimento das empresas e passará a desempenhar as funções típicas de um verdadeiro ‘national promotional bank’ (instituição financeira à qual é atribuído um mandato pelo Estado para o exercício de atividades de fomento ou de desenvolvimento económico)”.
O Executivo sublinha que “o BPF deverá fomentar a modernização das empresas e o desenvolvimento económico e social, designadamente colmatando falhas de mercado ou situações de necessidade de otimização de investimento e promovendo a sustentabilidade e a coesão económica, social e territorial em Portugal”.
