A investigação às golas antifumo distribuídas pela Proteção Civil vai de vento em popa, com o Ministério Público a passar a pente fino tudo o que aconteceu antes dos negócios suspeitos, inclusivamente a criação de uma das empresas fornecedoras em 2017. A Polícia Judiciária e o Ministério Público fizeram esta semana novas buscas em vários pontos do país no âmbito desta investigação, tendo a Procuradoria-Geral da República informado que o caso conta já com 18 arguidos – entre os quais o ex-secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, e o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Carlos Mourato Nunes.
No ano passado, a notícia de que foram distribuídas 70 mil golas inflamáveis no âmbito do programa Aldeia Segura, Pessoas Seguras começou por ser considerada pelo ministro da Administração Interna como «irresponsável e alarmista», mas a forma como foram escolhidas as empresas fornecedoras levou, mais tarde, à demissão de Francisco Ferreira, adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, e à abertura de um inquérito-crime. E foi no âmbito dessa investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que na quarta-feira desta semana foram levadas a cabo «quatro buscas domiciliárias e seis não domiciliárias». Empresas envolvidas no negócio e escritórios de contabilidade foram alguns dos alvos dos investigadores.
«No inquérito investigam-se factos suscetíveis de integrarem crimes de fraude na obtenção de subsídio, corrupção passiva, participação económica em negócio ou abuso de poderes, bem como o crime de branqueamento», refere uma nota publicada pelo DCIAP.
O esquema, segundo o MP
O DCIAP explicou ainda que «em causa estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia e pelo Orçamento do Estado, de que é beneficiária a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e que envolve a Secretaria de Estado da Proteção Civil».
A mesma fonte salientou que «as referidas comparticipações financeiras europeia e do Orçamento do Estado destinavam-se à realização de ‘Ações de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais’, enquadradas nos Programas ‘Aldeia Segura’, ‘Pessoas Seguras’ e ‘Rede Automática de Avisos à População’». Havendo suspeitas de que essas causas foram subvertidas.
O departamento do MP que investiga a criminalidade económico-financeira mais complexa confirmou ainda oficialmente que as diligências não se circunscreveram a uma zona do território: «As diligências de aquisição de prova (buscas), que decorrem em vários locais do país, contam com a participação de elementos da Polícia Judiciária, Especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) junto da Procuradoria-Geral da República e são dirigidas pela magistrada titular do inquérito, que nelas participará».
As baixas no Governo
Em consequência das notícias que revelaram este caso, a 29 de julho de 2019, o então adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, pediu para sair. Isto, porque fora revelado que sugeriu as empresas que forneceram as golas inflamáveis, os kits de emergência e os panfletos de sensibilização, no âmbito do programa ‘Aldeia Segura, Pessoas Seguras’.
Meses depois, em setembro, o então secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, também acabou por ceder e apresentou a demissão. O pedido surgiu após a realização de buscas no âmbito deste inquérito-crime.
O caso começou com a distribuição de 70 mil golas que, aparentemente, eram inflamáveis, mas rapidamente passou a ser muito mais do que isso: a empresa que forneceu tais golas e os kits de emergência – a Foxtrot Aventura – é do marido de uma autarca do PS; as golas foram compradas a um preço superior ao de mercado; e a sociedade contratada para fazer, entre outras coisas, os panfletos, a Brain One, tem um histórico de adjudicações com a Câmara Municipal de Arouca, autarquia que Artur Neves liderou durante mais de uma década.
Além da coincidência familiar, a empresa Foxtrot foi criada no final de 2017, 60 dias após o Governo ter decidido, em Conselho de Ministros, a criação do programa Aldeia Segura, Pessoas Seguras com vista à proteção de aglomerados populacionais e da floresta. Estes são, em traços genéricos, os factos que a investigação está a passar a pente fino.
A investigação está por isso também centrada em 2017, ou seja, para os investigadores é fundamental esclarecer tudo o que se passou em momentos anteriores à celebração dos contratos com o Estado – como é o caso do nascimento desta empresa.
